INSS Negou sua Aposentadoria por Erro no CNIS? Contribuições Antigas Podem Ser a Chave para Revisão e Concessão do Benefício

INSS ignora contribuições e nega aposentadoria: saiba como reverter a decisão e garantir seu direito

Uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe à tona um problema que afeta milhares de trabalhadores brasileiros: a falha na análise de contribuições previdenciárias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um segurado, após ter seu pedido de aposentadoria por idade negado, conseguiu reverter a decisão ao comprovar que diversos períodos de contribuição não foram considerados. Essa vitória previdenciária evidencia a importância de conferir o histórico no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e como erros no INSS podem impedir o acesso à aposentadoria, mesmo quando os requisitos são cumpridos.

A negativa inicial do INSS ocorreu porque parte do histórico contributivo do segurado não foi contabilizado. Ao consultar sua situação, o trabalhador identificou a ausência de diversos recolhimentos no cálculo utilizado pelo Instituto. Sem esses registros, o sistema apontou insuficiência de tempo e carência para a concessão do benefício. Diante da decisão desfavorável, o segurado apresentou recurso administrativo, buscando a reavaliação de toda a documentação.

Conforme apurado pelo CRPS, contribuições antigas deixaram de ser consideradas, incluindo pagamentos feitos por carnês entre 1991 e 1993, e registros em sistemas como GFIP, SEFIP e GPS de 2003 a 2021. A existência de dois números de identificação previdenciária (NITs) utilizados pelo trabalhador também gerou inconsistências. A inclusão desses períodos, que somavam aproximadamente 21 anos e 10 meses, alterou drasticamente o resultado, concedendo ao segurado mais de 33 anos de contribuição na data do requerimento original.

A importância da reafirmação da DER na conquista da aposentadoria

A reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) foi um instrumento decisivo neste caso. A DER é a data em que o segurado protocolou o pedido de aposentadoria junto ao INSS. Quando os requisitos não são totalmente cumpridos na data do protocolo, mas são completados durante a tramitação do processo, a legislação permite considerar uma data posterior para a concessão do benefício. Isso evita a necessidade de um novo pedido e agiliza o processo para quem está próximo de se aposentar.

No caso em questão, após a correção dos períodos contributivos, o CRPS verificou que o segurado atingiu os requisitos necessários em momento posterior ao pedido inicial. Assim, a reafirmação da DER foi utilizada para reconhecer o direito à aposentadoria, comprovando que carência e idade mínima haviam sido alcançadas. A decisão reforça que uma negativa do INSS não é o fim da linha, e que a análise detalhada do histórico pode garantir o benefício.

Erros comuns no CNIS e como combatê-los

O CNIS é a base de dados fundamental para a análise de benefícios pelo INSS, mas erros no CNIS podem prejudicar o segurado. Problemas frequentes incluem vínculos empregatícios ausentes ou incorretos, períodos de trabalho não computados e informações de remuneração desatualizadas. Qualquer uma dessas falhas pode comprometer a análise e levar à negativa do benefício.

Para evitar surpresas, é essencial que o trabalhador consulte periodicamente seu extrato do CNIS, disponível no portal ou aplicativo Meu INSS. Identificar inconsistências antes de solicitar a aposentadoria facilita as correções e minimiza o risco de indeferimento. A consulta periódica ao CNIS é um passo crucial para garantir o direito.

O que fazer quando o INSS não reconhece suas contribuições?

Caso perceba que parte do seu histórico previdenciário não foi considerada pelo INSS, o primeiro passo é reunir documentos que comprovem os recolhimentos. Podem ser utilizados holerites, carteira de trabalho, carnês de pagamento, declarações de empregadores, entre outros. A apresentação dessa documentação em um recurso administrativo ou ação judicial pode corrigir as falhas e garantir o reconhecimento do tempo trabalhado.

O caso analisado pelo CRPS serve como um importante alerta: contribuições não processadas podem ser a diferença entre o indeferimento e a concessão da aposentadoria. A revisão do cadastro e a utilização de ferramentas como a reafirmação da DER são essenciais para garantir o acesso ao benefício previsto em lei. É fundamental que o segurado examine seu histórico e, em caso de negativa, avalie os fundamentos para buscar a correção.