Novas restrições da União Europeia ao aço e ao óleo de soja do Brasil aprofundam atritos com o governo Lula, gerando preocupação sobre o futuro do acordo com o Mercosul.
Poucas semanas após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, novas medidas adotadas pelo bloco europeu ameaçam as exportações brasileiras. As delegações do Mercosul registraram queixas formais sobre restrições planejadas para o aço e o óleo de soja, que se somam a vetos anteriores, como o da carne brasileira.
A União Europeia justifica as novas barreiras alegando a necessidade de mitigar os efeitos da sobrecapacidade global na produção de aço e os impactos ambientais indiretos da produção de soja, como o desmatamento e a degradação do solo. No entanto, o governo brasileiro, através do Itamaraty, considera que essas ações podem configurar descumprimento do acordo comercial.
Segundo o Itamaraty, caso as medidas sejam implementadas, elas “podem vir a restringir ou esvaziar concessões obtidas sob o acordo”. A pasta ressalta que existem mecanismos de solução de controvérsias previstos no próprio tratado para lidar com eventual retirada de benefícios acordados.
Endurecimento nas regras para o aço brasileiro
O Parlamento Europeu aprovou, em 19 de maio, o endurecimento das regras para a entrada de produtos siderúrgicos no bloco. O volume de aço que poderá ingressar livre de tarifas foi cortado pela metade, para 18,3 milhões de toneladas métricas, e o imposto sobre o aço que exceder essa cota foi elevado de 25% para 50%.
Essa decisão, com previsão de vigor a partir de 1º de julho, atinge diretamente os interesses da indústria brasileira de aço. O acordo Mercosul-UE previa tarifa zero para diversos produtos siderúrgicos, e a nova regulamentação europeia contraria essa expectativa. O Instituto Aço Brasil expressou preocupação, afirmando que a limitação de importações “inevitavelmente impactará as exportações brasileiras de aço”, mesmo que os volumes exportados pelo Brasil não representem uma ameaça ao mercado europeu.
A média das importações europeias de aço oriundas do Brasil entre 2022 e 2024 foi de cerca de 444 milhões de euros (R$ 2,7 bilhões). A justificativa da UE para a proteção ao setor siderúrgico é a sobrecapacidade global, amplamente atribuída à produção massiva de aço na China a preços baixos, um problema que também afeta as siderúrgicas brasileiras.
A Delegação da União Europeia no Brasil declarou que a medida é compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e necessária diante da “insustentável sobrecapacidade global”. A delegação também mencionou que parceiros com acordos de livre comércio com a UE “poderão receber um tratamento especial e diferenciado”.
Óleo de soja na mira da União Europeia
Além das restrições ao aço, o Brasil também contesta uma normativa europeia recente que classificou a soja como produto de alto risco de Mudança Indireta do Uso do Solo (ILUC). O conceito de ILUC é utilizado pela UE para avaliar se o aumento da produção de certas culturas para biocombustíveis pode levar indiretamente ao desmatamento e a outras mudanças no uso da terra.
Ao incluir a soja nessa lista de alto risco, a União Europeia a posiciona como um vetor indireto de desmatamento. A consequência mais imediata é que o óleo de soja não poderá mais ser contabilizado para o cumprimento das metas europeias de uso de biocombustíveis, com a proibição total prevista para 2030. A nova regra foi introduzida pela Comissão Europeia em 10 de abril e aguarda análise do Parlamento e do Conselho Europeu.
André Nassar, presidente-executivo da Abiove, avalia que a medida “basicamente vai banir o óleo de soja como insumo para biocombustíveis” na Europa. Ele prevê reflexos negativos também no setor de alimentos, citando o exemplo do óleo de palma, cujas importações europeias caíram drasticamente após ser classificado como de alto risco de ILUC.
O Itamaraty declarou que o Brasil “não concorda com a metodologia adotada pela União Europeia nem com as conclusões dela decorrentes”. A pasta ressalta que, embora a medida se restrinja atualmente aos biocombustíveis, “eventuais restrições futuras, entretanto, podem produzir efeitos sobre a cadeia de exportação da soja”.
A Delegação da UE no Brasil defendeu a diretiva como parte dos esforços de descarbonização, mas afirmou que existem “soluções alternativas que podem ser disponibilizadas aos países do Mercosul para contrabalançar as implicações esperadas”, e que a UE continuará dependendo da soja como reserva alimentar essencial.
