AGU intensifica combate a crimes ambientais com R$ 618 milhões em ações e recuperação de 35,5 mil hectares
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo significativo em sua luta contra a degradação ambiental ao anunciar o ajuizamento de 26 novas ações civis públicas. Estas ações visam cobrar mais de R$ 618 milhões de infratores ambientais e promover a recuperação de impressionantes 35,5 mil hectares em diversas regiões do país. A iniciativa faz parte do programa AGU Recupera, gerenciado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima).
O anúncio ocorreu durante o seminário “Dia Mundial do Meio Ambiente: Clima, Justiça e Futuro”, realizado em Brasília. Desde a sua criação em 2023, o programa AGU Recupera já contabiliza 247 ações ajuizadas, com um montante de quase R$ 5 bilhões em cobranças dirigidas a quem cometeu crimes contra o meio ambiente. A estratégia da AGU vai além da simples cobrança, buscando também a indisponibilidade de bens, o bloqueio de acesso a crédito, a suspensão de benefícios fiscais e o embargo de atividades que causem danos ambientais nas áreas em litígio.
Júlio Borges, coordenador operacional do programa, destacou a importância do AGU Recupera como um reflexo da consolidação da agenda de proteção ambiental na AGU e do reconhecimento do papel da instituição em um esforço nacional mais amplo para controlar o desmatamento. O programa reúne esforços de diversas procuradorias, incluindo a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e as Procuradorias Federais Especiais (PFEs) junto a órgãos como o Ibama e o ICMBio.
Ação de destaque na Amazônia
Entre as 26 novas ações, uma se sobressai pela vasta área e pelos valores envolvidos. Trata-se de uma autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) referente ao desmatamento de 3,7 mil hectares de vegetação nativa na Amazônia, especificamente no município de Manicoré, no Amazonas. O responsável pelo desmatamento planejava, segundo o Ibama, promover a venda irregular de lotes da área degradada e utilizá-la para a criação de gado.
AGU Recupera: um programa abrangente de proteção ambiental
Criado em 2023, o programa AGU Recupera tem como objetivo principal a adoção de medidas jurídicas para a proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiro, fundamentado no princípio da reparação integral dos danos. Composto por procuradores federais e advogados da União, o programa prioriza as causas da União, do Ibama e do ICMBio que demandam a reparação de danos ambientais e a punição de infratores. A atuação abrange todos os biomas brasileiros, incluindo Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de processos relacionados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A ampliação das ações do AGU Recupera demonstra um compromisso firme da Advocacia-Geral da União em garantir a preservação ambiental e a recuperação de áreas degradadas, fortalecendo a justiça climática e a proteção do patrimônio natural do Brasil. A iniciativa busca não apenas punir os responsáveis, mas também assegurar que os danos causados sejam reparados, promovendo um futuro mais sustentável para todos.
