PT se opõe à derrubada de veto e alerta para riscos na progressão de pena para crimes graves
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados manifestou forte contrariedade à possibilidade de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado “PL da Dosimetria”. Segundo o partido, a medida, caso aprovada, poderia beneficiar condenados por crimes como estupro, feminicídio e pedofilia, além daqueles envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito.
A nota divulgada pela legenda petista surge em um momento de expectativa para uma sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para a próxima quinta-feira (30), onde será decidida a manutenção ou derrubada do veto presidencial. O projeto em questão foi aprovado anteriormente pelas duas casas legislativas, propondo a redução de penas para acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e na depredação das sedes dos Três Poderes.
Em seu manifesto, a bancada do PT argumenta que a manutenção do Veto nº 3/2026 é crucial para a preservação da democracia, especialmente após os eventos de 8 de janeiro, considerados uma página lamentável na história do país. O partido defende que o veto garante a coerência da política criminal estabelecida pelo próprio Congresso e assegura a efetividade da resposta penal em crimes de alta gravidade, incluindo os hediondos.
Impacto direto na redução de penas é o principal ponto de discórdia
O PT relembra o endurecimento das regras de progressão de regime para crimes hediondos, implementado anteriormente pelo “PL Antifacção”, que abrange infrações como tráfico de drogas, milícias e liderança de organizações criminosas. A legenda destaca que, atualmente, a lei exige o cumprimento de 70% da pena para réus primários em crimes hediondos, 75% para crimes mais graves e 85% para reincidentes em crimes hediondos com resultado morte.
O partido alerta que a derrubada do veto pode resultar em uma redução drástica desses percentuais. Conforme o documento, o condenado primário por crime hediondo, que hoje precisa cumprir 70% da pena para progredir, veria essa exigência cair para 40%. No caso específico do feminicídio, a fração passaria de 75% para 55%.
Redução significativa para reincidentes e crimes contra o Estado
A análise da bancada petista indica que, para reincidentes em crime hediondo, a redução seria de 80% para 60%. Já para aqueles reincidentes em crime hediondo com resultado morte, o patamar cairia de 85% para 70%. O texto também aponta uma diminuição expressiva para quem comanda organizações criminosas voltadas a crimes hediondos ou pratica o crime de constituição de milícia privada, com a fração caindo de 75% para 50%.
Em termos gerais, o PT estima que a derrubada do veto resultaria em uma redução de 15 a 30 pontos percentuais no requisito temporal para a progressão de regime. O projeto vetado, segundo o partido, também introduz regras mais brandas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao propor o concurso formal em vez da soma das penas em certas situações, prever redução de pena para agentes sem papel de liderança ou financiamento, e admitir a remição da pena em regime domiciliar.
Propostas do PT para endurecer penas contra crimes de Estado
Diante desse cenário, o partido afirma ter apresentado requerimentos de urgência para propostas que visam definir crimes contra o Estado Democrático de Direito como hediondos, com agravantes específicos quando praticados por autoridades. Além disso, o PT busca a criação no Código Penal do tipo autônomo de “alta traição à Pátria”.
O documento foi assinado pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC). Espera-se que o assunto seja debatido em reunião do colégio de líderes da Câmara nesta terça-feira (28). O relator do projeto vetado, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), criticou a decisão de Lula de vetar a redução de penas e reafirmou seu empenho em derrubar o veto.
As informações são do Estadão Conteúdo.
