Alckmin detalha liberação de R$ 15 bilhões para exportadores brasileiros, focando em setores estratégicos e afetados por crises globais
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, apresentou mais detalhes sobre a portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida autoriza a liberação de R$ 15 bilhões em crédito para o setor exportador, parte do Plano Brasil Soberano.
Os recursos adicionais, previstos na Medida Provisória 1.345/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do mês passado, priorizam indústrias com alta intensidade tecnológica e relevância estratégica para o Brasil. A iniciativa busca mitigar os impactos de tarifas americanas e da guerra no Oriente Médio sobre as exportações nacionais.
Segundo Alckmin, esta é uma nova etapa do programa Brasil Soberano. O crédito, que será operado pelo BNDES e bancos parceiros, foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A elegibilidade abrange tanto vendas diretas quanto indiretas, incluindo exportadores e seus fornecedores. Conforme divulgado pelos ministérios, o período de apuração para as vendas diretas com impacto das tarifas dos EUA é de julho de 2024 a junho de 2025, enquanto para o Golfo Pérsico, o período é de janeiro a dezembro de 2025.
Condições de Crédito e Elegibilidade para Exportadores
As taxas de juros para vendas diretas serão de 1,28% ao mês para empresas maiores e de 1,17% ao mês para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). No caso de vendas indiretas, as taxas sobem para 1,41% para grandes empresas e 1,29% para MPMEs. Esses valores foram definidos em reunião do Conselho Monetário Nacional.
Os fundos destinados a essas linhas de financiamento provêm do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Para que empresas afetadas pelas tarifas dos EUA e pela guerra no Golfo Pérsico tenham acesso a esses recursos, o faturamento bruto proveniente de exportações deve representar, no mínimo, 5% do faturamento total apurado no período específico definido para cada caso.
Destinação dos Recursos e Setores Prioritários
A Medida Provisória do Brasil Soberano permite que os recursos sejam utilizados para diversas finalidades. Entre elas estão o capital de giro, a aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação da atividade produtiva. Também é possível financiar investimentos para ampliar a capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção, além de investimentos em inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
A portaria conjunta lista uma série de setores elegíveis para receberem o financiamento. Estes incluem máquinas, equipamentos e o setor automotivo, produtos químicos e farmacêuticos, eletrônicos e equipamentos de informática, aeronáutica e outros equipamentos de transporte. Setores como máquinas elétricas, geradores e equipamentos industriais, borracha e plásticos industriais, têxtil e sua cadeia de transformação, além de minerais críticos e terras raras, também foram contemplados com as novas linhas de crédito.
