Investimento bilionário em escolas mineiras: PPP com IG4 BTG Pactual Health Infra promete modernização, mas gera polêmica
O governo de Minas Gerais deu um passo significativo na busca por melhorias na infraestrutura escolar e de transporte, realizando dois leilões de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Bolsa de Valores (B3). O principal destaque foi o certame voltado para a gestão e manutenção da infraestrutura de 95 escolas estaduais, um projeto que prevê um investimento massivo.
A empresa IG4 BTG Pactual Health Infra saiu vencedora, comprometendo-se a investir R$ 5,1 bilhões ao longo de 25 anos. O acordo abrange serviços essenciais como manutenção predial, fornecimento de utilidades (água, energia, gás e esgoto), limpeza, jardinagem, tecnologia da informação, vigilância e controle de acesso. O objetivo é liberar os educadores do foco em questões administrativas e de infraestrutura, permitindo que se dediquem integralmente ao ensino.
O lote global foi arrematado com uma proposta de R$ 22.350.000,00 de contraprestação, representando um deságio de 14,17%. Essa modalidade de parceria é vista pelo governo como uma forma inovadora de alavancar investimentos em áreas cruciais, como a educação. O Secretário de Educação, Rossieli Soares, destacou o potencial da iniciativa, afirmando que “essa PPP representa uma oportunidade inovadora para a educação em Minas Gerais e pode servir como referência para que o Brasil avance ainda mais em experiências semelhantes”.
Detalhes do investimento e escopo da PPP
O investimento de R$ 5,1 bilhões será direcionado para a modernização e manutenção de 95 escolas estaduais. A distribuição geográfica abrange 61 unidades na Região Metropolitana de Belo Horizonte e outras 34 no Norte de Minas, atendendo a 34 municípios mineiros. É importante ressaltar que os modelos educacionais e as responsabilidades pedagógicas permanecerão sob a gestão da Secretaria de Estado da Educação (SEE).
A fiscalização dos serviços prestados pela parceira privada ficará a cargo dos diretores das unidades escolares, garantindo que os padrões de qualidade sejam mantidos. A PPP foca exclusivamente nos serviços não pedagógicos, buscando otimizar a operação e a conservação das instalações escolares, um ponto crucial para a criação de um ambiente de aprendizado mais adequado e seguro.
Críticas e preocupações de entidades educacionais
Apesar do otimismo do governo e da empresa vencedora, a iniciativa de PPP para a infraestrutura escolar em Minas Gerais tem sido alvo de duras críticas por parte de entidades que representam os profissionais da educação. Na última semana, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas e outras organizações sindicais e movimentos sociais protestaram contra o acordo.
As principais preocupações levantadas pelas entidades incluem a possibilidade de demissão de milhares de auxiliares de serviços básicos, a precarização dos serviços terceirizados e o enfraquecimento da gestão democrática nas escolas. O Sind-UTE, em conjunto com a deputada estadual Beatriz Cerqueira, apresentou uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Irregularidades apontadas e análise do TCE
As entidades alegam que o projeto licitatório apresenta, pelo menos, 31 irregularidades que levantam dúvidas sobre sua legalidade e viabilidade econômica. A denúncia aponta para falhas que poderiam comprometer a transparência e a eficiência da parceria. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) já iniciou a análise da denúncia apresentada.
Enquanto isso, o governo mineiro nega veementemente qualquer irregularidade no processo, defendendo a PPP como um modelo benéfico para a melhoria da educação pública no estado. A resolução desta disputa e a continuidade do projeto dependerão do parecer do TCE-MG e da capacidade das partes em dialogar e encontrar soluções que garantam os interesses de todos os envolvidos, especialmente os estudantes e profissionais da educação.
