Aumento do teto do MEI incentiva formalização, diz Sebrae
O Projeto de Lei 108/2021, que propõe um aumento significativo no teto de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI) e a permissão para a contratação de até dois funcionários, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta, que já foi aprovada no Senado, visa impulsionar a formalização de pequenos negócios no Brasil.
Caso o texto seja mantido, o limite de faturamento passará de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais. Além disso, os MEIs poderão agora contratar até dois empregados, ampliando sua capacidade operacional e potencializando a geração de empregos. Essa medida é vista como crucial para a sustentabilidade e o crescimento dos pequenos negócios.
A elevação do teto é considerada pelo Sebrae como uma importante recomposição do valor real, uma vez que o limite atual está inalterado desde 2018. A defasagem inflacionária acumulada nos últimos anos tem levado muitos MEIs a excederem o limite, resultando em seu desenquadramento da categoria. Somente no início de 2025, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados por ultrapassarem o limite de R$ 81 mil no ano anterior.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destaca que o aumento do enquadramento trará muitos negócios para a legalidade, em um modelo mais simples e menos burocrático. Ele estima que a medida possibilitará o reenquadramento de empresas que já excederam o faturamento e o ingresso de aproximadamente 470 mil novas empresas que hoje operam fora do regime.
“Como efeito imediato, possibilita o reenquadramento das empresas que excederam o faturamento, além do potencial ingresso de aproximadamente 470 mil empresas hoje fora do regime”, afirmou Lima.
A proposta de permitir a contratação de até dois empregados também é vista com otimismo. Em um cenário conservador, o Sebrae estima que essa mudança pode levar à geração de até 1,5 milhão de novos postos de trabalho, caso 10% dos MEIs contratem o segundo funcionário. Isso demonstra o potencial da medida em estimular não apenas a formalização, mas também o mercado de trabalho.
A iniciativa atende ao interesse público de estimular a formalização e apoiar pequenos negócios, combatendo a subdeclaração e a informalidade. O aumento do teto do MEI é, portanto, uma medida estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país, tratando-se de uma forma de reduzir o estrangulamento enfrentado pelos microempreendedores devido à defasagem inflacionária acumulada.
