CNH só de carro automático: O que o novo PL sugere para 2026 e como isso pode impactar sua habilitação
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados pode trazer mudanças significativas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O projeto de lei visa criar categorias distintas para condutores que realizarem o exame prático em veículos com câmbio automático e aqueles que optarem pelo câmbio manual.
A proposta, que já obteve aprovação na Comissão de Viação e Transportes, estabelece que a escolha do tipo de câmbio no teste prático resultará em uma restrição específica na CNH do motorista. Isso significa que, se aprovado, quem for aprovado dirigindo um carro automático só poderá conduzir esse tipo de veículo.
Para quem deseja conduzir um carro com câmbio manual após ter sido habilitado em um automático, será necessário realizar um curso complementar e ser aprovado em um novo teste prático. Essa mudança reflete o aumento da frota de veículos automáticos no país, mas também levanta debates sobre a complexidade do processo de habilitação. Conforme informação divulgada pela Câmara, caso vire lei, as autoescolas deverão adaptar seus pacotes de aulas e exames, com as novas regras potencialmente entrando em vigor em 2026.
Entenda as novas regras propostas para a CNH
O projeto de lei em questão propõe que a realização do exame prático em um veículo automático implique em uma restrição específica na CNH. Essa restrição será registrada na habilitação, indicando que o condutor está apto a dirigir apenas veículos com transmissão automática. A intenção é refletir a realidade do mercado automotivo, com um número crescente de carros automáticos disponíveis.
Para os motoristas que obtiverem a CNH com a restrição para câmbio automático e desejarem futuramente conduzir veículos com câmbio manual, o caminho será mais longo. Será exigido um curso complementar específico, além da aprovação em um novo teste prático. Essa medida visa garantir que o condutor tenha a capacitação necessária para operar um veículo de câmbio manual.
Tramitação e regras atuais sobre câmbio automático na CNH
Atualmente, a CNH brasileira já prevê uma observação para veículos com transmissão automática. O código “D” nas observações da CNH indica a obrigatoriedade de câmbio automático. No entanto, essa regra é aplicável apenas a condutores com deficiência ou mobilidade reduzida, que necessitam de adaptações específicas para dirigir.
O projeto de lei, se aprovado, estenderá essa distinção para todos os condutores, independentemente de suas condições físicas. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em Plenário na Câmara. Se aprovada pelos deputados, seguirá para análise e votação no Senado Federal.
O que muda e como se preparar para a nova CNH
A potencial mudança na legislação da CNH, que prevê a distinção entre habilitação para câmbio automático e manual, impactará diretamente as autoescolas e os futuros motoristas. A necessidade de cursos complementares e novos testes práticos para quem desejar transitar entre as categorias pode gerar custos adicionais e demandar mais tempo no processo de habilitação.
É fundamental que os condutores fiquem atentos à evolução deste projeto de lei. Manter a CNH atualizada com as condições reais de condução é um dever de todo motorista, e o descumprimento de eventuais novas restrições pode acarretar em infrações de trânsito, resultando em multas e retenção do veículo, assim como já ocorre com outras restrições.
Destaques das letras e restrições na carteira de motorista
A CNH brasileira utiliza diversas siglas para indicar restrições médicas ou adaptações veiculares necessárias. Exemplos comuns incluem o uso de lentes corretivas (letra A) e a necessidade de direção hidráulica (letra F). Há também siglas para condutores que exercem atividade remunerada (EAR) ou transportam produtos perigosos (HPP).
Essas informações são cruciais para a fiscalização de trânsito em blitze e rodovias. O novo projeto de lei, ao propor a distinção para câmbio automático, adicionará mais uma camada de especificidade à CNH, exigindo maior atenção dos condutores e dos órgãos fiscalizadores para garantir a conformidade com a lei.
