Governo Federal Suspende Milhões de Multas por Atraso no Pagamento de Pedágio Free Flow
Motoristas que foram penalizados por não pagarem o pedágio eletrônico dentro do prazo podem ter um alívio significativo em breve. O governo federal está prestes a oficializar uma medida que suspenderá, em todo o país, as multas e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicados a condutores que utilizaram o sistema de pedágio automático conhecido como free flow sem quitar a tarifa no tempo estipulado.
A decisão, que deve ser publicada ainda este mês pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), surge como resposta aos problemas técnicos e de integração ainda existentes nos sistemas de cobrança. A suspensão terá validade até o dia 30 de dezembro de 2026, oferecendo um período para a regularização da situação.
Apesar da suspensão das penalidades, o valor do pedágio atrasado continuará sendo cobrado. Contudo, aqueles que efetuarem o pagamento integral do débito até o final deste ano, independentemente da data em que a infração foi cometida, ficarão isentos da multa de R$ 195,23 e da perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, a multa e os pontos voltarão a ser aplicados.
Regras Atuais e o Impacto do Free Flow
Atualmente, o motorista que passa por uma rodovia com sistema free flow tem um prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento da tarifa, de acordo com as regras estabelecidas por cada concessionária. A falha no cumprimento deste prazo resulta em uma autuação classificada como infração grave.
Desde a implementação do sistema free flow em 2023, um número expressivo de motoristas deixou de pagar o pedágio dentro do prazo, acumulando penalidades. Segundo dados do Ministério dos Transportes, entre 2023 e o primeiro trimestre de 2026, foram emitidas mais de 3,1 milhões de multas por atraso no pagamento de pedágio. Deste total, apenas 210,6 mil multas foram quitadas, conforme informações do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), indicando que cerca de 93% das multas ainda não foram pagas.
Motivos da Suspensão e Críticas à Medida
A principal causa para o adiamento na cobrança das multas é o atraso do governo federal na homologação e integração dos sistemas de pedágio eletrônico à base nacional. A falta de um sistema padronizado dificulta a informação clara ao motorista sobre todos os pedágios que ele precisa pagar ao longo do percurso.
A decisão de suspender as multas tem gerado polêmica. Alguns argumentam que a medida pode ser vista como uma “recompensa” para quem se tornou inadimplente, enquanto motoristas que pagaram suas multas e perderam pontos na CNH podem se sentir prejudicados, especialmente se essa penalidade adicional levou à suspensão de suas carteiras.
Como Funciona o Sistema Free Flow
O sistema free flow opera por meio de pórticos equipados com leitores automáticos que identificam as placas dos veículos. Câmeras, sensores e antenas instalados nas rodovias registram a passagem do veículo, a placa e, em alguns casos, o número de eixos. A cobrança é feita automaticamente para quem possui a TAG de pedágio ou, após a identificação da placa, é gerada uma cobrança via aplicativo.
É fundamental a instalação e manutenção de placas de sinalização vertical nos acessos e ao longo da via. Essas sinalizações informam previamente os usuários sobre a existência do sistema de livre passagem, diferenciando-o de radares de velocidade e evitando confusões.
