Municípios mineiros recebem expressiva quantia como forma de compensação pelos impactos da atividade mineradora.
Em janeiro, 415 municípios de Minas Gerais, sejam eles afetados diretamente ou localizados em áreas limítrofes à atividade de mineração, foram contemplados com um montante de R$ 29,9 milhões. Este valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), repassado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
No cenário nacional, o montante distribuído ultrapassou os R$ 108 milhões, beneficiando um total de 1.767 municípios brasileiros que, de alguma forma, lidam com as consequências da exploração mineral em seus territórios.
A legislação prevê que mesmo cidades sem produção mineral direta recebam essa compensação, visto que sofrem os impactos indiretos da mineração. Isso inclui o tráfego em ferrovias e dutovias, a presença de estruturas como pilhas de estéril e barragens de rejeitos, além de outras instalações ligadas aos empreendimentos minerários. Conforme informação divulgada pelo Diário do Comércio, esta partilha é regulamentada pela Resolução 143/2023 da ANM.
Critérios de Distribuição da CFEM em Minas Gerais
Roseane Seabra, consultora da CFEM na Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig), explica que a divisão dos recursos segue critérios específicos definidos pela ANM. Ela detalha que 55% do valor é destinado aos municípios afetados por ferrovias, 35% por estruturas, 3% por dutovias e 7% por operações portuárias, embora estas últimas não sejam comuns em Minas Gerais.
O percentual de Minas Gerais no total nacional, que representa 27,6% dos R$ 108 milhões, é resultado de uma distribuição que considera diversos fatores, e não apenas o volume comercializado de minério de ferro, que é o principal mineral explorado no estado e no país.
Impactos Econômicos e Sociais da Mineração
A compensação financeira busca mitigar os impactos ambientais e sociais decorrentes da atividade mineradora, que podem incluir alterações na paisagem, uso de recursos hídricos e infraestrutura local. O repasse da CFEM é fundamental para que os municípios possam investir em serviços públicos e projetos que melhorem a qualidade de vida de seus cidadãos.
A presença da mineração em Minas Gerais, um dos maiores produtores de minério de ferro do Brasil, gera investimentos significativos na economia do estado. O governo mineiro projeta a atração de R$ 128,5 bilhões em investimentos nos setores de energia e mineração até 2032, evidenciando a importância estratégica desses setores para o desenvolvimento regional.
O Papel da ANM na Gestão da CFEM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o órgão responsável pela fiscalização e arrecadação da CFEM, garantindo que os valores sejam repassados corretamente aos municípios. A transparência e a correta aplicação dos recursos são essenciais para que a compensação financeira cumpra seu objetivo de equilibrar os benefícios e os custos da exploração mineral para as comunidades locais.
A consultora Roseane Seabra ressalta que a norma da ANM detalha os cálculos para cada item, assegurando que a partilha seja feita de maneira justa e equitativa, considerando as particularidades de cada tipo de impacto gerado pela atividade mineradora nos municípios.
Perspectivas Futuras para a Mineração em Minas Gerais
O setor de mineração em Minas Gerais continua a se destacar, impulsionando a economia e gerando empregos. A gestão eficaz da CFEM é crucial para garantir que os benefícios da mineração sejam compartilhados de forma ampla, promovendo o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das populações afetadas pela atividade.
A continuidade dos repasses e a fiscalização rigorosa pela ANM são fundamentais para manter o equilíbrio entre a exploração mineral e a proteção ambiental e social, assegurando que Minas Gerais continue a prosperar de forma responsável.
