Governo Brasileiro Eleva Imposto de Importação em Bens de Capital e Eletrônicos, Buscando Fortalecer a Indústria Nacional
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) anunciou um aumento significativo nas alíquotas do Imposto de Importação para mais de mil produtos. A medida abrange bens de capital, como máquinas e equipamentos, e bens de informática e telecomunicação (BIT), incluindo itens como smartphones, freezers e painéis de LED. A decisão, tomada em 28 de janeiro, já começou a impactar alguns produtos desde 6 de fevereiro, com outras elevações previstas para 1º de março.
A justificativa apresentada pelo governo, através da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, aponta para uma “escalada das importações” desses bens, que alcançaram US$ 75,1 bilhões em 2025, com um crescimento acumulado de 33,4% desde 2022. Segundo a pasta, a alta penetração de produtos importados estaria ameaçando a cadeia produtiva nacional e poderia levar a retrocessos produtivos e tecnológicos de difícil reversão.
Conforme informação divulgada pelo Estadão Conteúdo, em nota técnica, o Ministério da Fazenda detalhou que a crescente participação da China nas importações de Bens de Capital (BK) e BIT é uma dinâmica estrutural. Em 2025, os Estados Unidos lideraram as origens das importações desses bens, com 34,7% do total, seguidos pela China (21,1%), Cingapura (8,8%) e França (8,6%).
Impacto na Cadeia Produtiva e no Consumidor
A elevação das alíquotas do Imposto de Importação tem como objetivo reequilibrar os preços em favor do produto nacional, buscando ganhos de encadeamento e substituição competitiva. O Ministério da Fazenda estima que o impacto no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será baixo e defasado, uma vez que os BK e BIT são bens de produção, e existem exceções e regimes especiais que atenuam a cobertura efetiva da nova taxação.
A medida busca conter a concorrência assimétrica e reduzir a vulnerabilidade externa associada ao déficit setorial. A indústria nacional de bens de capital e de informática vinha pleiteando ações para preservar e ampliar a capacidade produtiva local. É importante notar que os smartphones produzidos no Brasil, que representam a vasta maioria dos aparelhos consumidos, não são afetados diretamente pela medida, pois já não pagam Imposto de Importação.
Arrecadação Prevista e Justificativas do Governo
O Ministério da Fazenda projeta uma arrecadação adicional de R$ 14 bilhões neste ano com a nova política de tributação, um valor que deve auxiliar no cumprimento da meta de superávit primário em 2026. Essa estimativa já havia sido incorporada ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de dezembro de 2025. O Imposto de Importação é um tributo extrafiscal, permitindo que o Executivo altere suas alíquotas sem necessidade de aprovação congressual.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida representa um “realinhamento” em consonância com os movimentos internacionais e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). A pasta ressalta que a iniciativa visa fortalecer a indústria nacional em áreas estratégicas e aumentar a resiliência das cadeias produtivas. Para produtos não fabricados no Brasil, a possibilidade de enquadramento no regime de ex-tarifário, que reduz ou isenta o imposto de importação, permanece válida.
Preservação da Indústria Nacional e Impacto nos Smartphones
Apesar da elevação das alíquotas, o governo assegura que a medida é direcionada a produtos com fabricação nacional, buscando estimular a produção local. A indústria de bens de capital e de informática tem defendido ações para evitar a perda de divisas no comércio internacional. A intenção é fortalecer a capacidade brasileira de produzir equipamentos e insumos essenciais.
Fontes indicam que a nova política tributária não afeta diretamente os smartphones fabricados no Brasil, que já possuem isenção de Imposto de Importação e dominam o mercado, representando 95% das vendas em 2025. O Gecex, colegiado com dez ministérios, mantém a tarifa zero para componentes sem similar nacional, beneficiando a produção de smartphones no país.
Análise da Receita Federal e Próximos Passos
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, esclareceu que a Fazenda não define diretamente as alíquotas de comércio exterior, cabendo ao MDIC as projeções de arrecadação. A Receita Federal irá divulgar posteriormente os efeitos analisados no âmbito do ministério. A área técnica do MDIC ainda está trabalhando nas estimativas de arrecadação, mas a expectativa é de um impacto positivo na balança comercial e no fortalecimento da indústria brasileira.
A decisão do Gecex reflete um esforço do governo em promover um ambiente mais competitivo para a indústria nacional, equilibrando a entrada de produtos importados com a necessidade de desenvolvimento e fortalecimento da produção local. Acompanhar os desdobramentos dessa medida será crucial para entender seu real impacto na economia e nos bolsos dos consumidores brasileiros.
