Empresários preparam ofensiva no Congresso para adiar fim da jornada de trabalho 6×1 e buscam soluções alternativas
Diante da crescente pressão para o fim da jornada de trabalho 6×1, que garante um dia de descanso semanal, o setor empresarial se mobiliza em um plano de ação com o objetivo de frear a proposta. Associações, empresários e frentes parlamentares articulam estratégias para adiar a votação para após as eleições de outubro, apresentar estudos que evidenciem os impactos negativos da mudança e propor alternativas como a desoneração da folha de salários ou a remuneração por hora trabalhada.
A iniciativa de regulamentar a obrigatoriedade de pelo menos dois dias de folga por semana ganhou força com o envio de um projeto de lei pelo governo Lula ao Congresso e o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na casa. A expectativa é que o debate se intensifique nos próximos meses, mas o setor produtivo busca ganhar tempo para apresentar seus argumentos.
Conforme apurado pela Folhapress, a principal tática dos empresários é postergar a votação da PEC para depois do pleito eleitoral. A avaliação é que, no atual cenário, a proposta possui alto apelo popular, o que dificultaria sua rejeição ou modificação substancial no primeiro semestre. A estratégia visa separar o debate técnico do calendário eleitoral, como defendem a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Estratégias e Propostas Alternativas para a Jornada de Trabalho
A tramitação da PEC, por ser um tipo de proposta mais demorada e que exige maior quórum para aprovação, pode favorecer a estratégia de adiamento. No entanto, o presidente da Câmara projeta votá-la em maio, enquanto o governo tenta acelerar o processo por meio de um projeto de lei em regime de urgência. A primeira etapa da batalha empresarial ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde já são esperados pedidos de audiências públicas para alongar a discussão.
Uma das propostas alternativas em discussão é a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, diminuindo uma hora por ano a partir de 2027, conforme sugerido pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho. Ele considera a jornada 4×3 uma “bomba” e a 5×2 uma melhoria, mas defende a redução de horas ao invés de dias de folga.
Caso o governo insista no fim da jornada 6×1, outras ideias que circulam no meio empresarial incluem a aprovação da PEC que permite o modelo de jornada flexível com remuneração por hora trabalhada, inspirada no modelo americano, ou a desoneração da folha de salários para todas as empresas, como forma de mitigar os custos de contratação de pessoal adicional.
Argumentos e Campanhas para Rebater a Proposta
O setor produtivo, que esteve recluso no debate, agora se manifesta ativamente. O deputado Luiz Gastão, ligado a associações de comércio e serviços, sugere a redução da jornada para 40 horas semanais sem limitar o número de dias trabalhados, argumentando que a limitação desestruturaria as empresas. Ele defende que a negociação coletiva seja o caminho, dada a diversidade do Brasil.
As associações empresariais preparam estudos, campanhas publicitárias e pesquisas de opinião pública para contrapor os argumentos favoráveis à mudança. Os principais pontos a serem destacados são o potencial aumento dos custos de produtos e serviços para os consumidores, o risco de maior informalidade da mão de obra e o impacto nos salários. Um manifesto em elaboração já reúne cerca de 90 entidades, que cobrarão um debate aprofundado.
Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), estima que o setor de bares e restaurantes pode ter um aumento de 20% nos gastos com a contratação de pessoal adicional, refletindo em uma alta de 7% nos preços finais para os clientes. Ele ressalta que a falta de clareza sobre o impacto financeiro pode influenciar a percepção pública sobre a proposta.
A CNT também levanta a questão da falta de mão de obra qualificada em diversos setores, como motoristas de caminhão e ônibus, argumentando que o momento pode não ser o mais adequado para a redução da jornada. A entidade defende que a negociação coletiva seja o principal instrumento para definir as condições de trabalho em um país de dimensões continentais como o Brasil.
