INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos: Aposentados e pensionistas ganham mais tempo para reaver valores
Uma nova oportunidade surge para aposentados e pensionistas que identificaram cobranças irregulares em seus benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu o período para que os segurados possam contestar descontos associativos indevidos, oferecendo um respiro para quem ainda não regularizou a situação.
Esta prorrogação é crucial para garantir que um número maior de beneficiários tenha acesso ao processo de ressarcimento, assegurando que todos possam recuperar valores que foram retirados de suas aposentadorias e pensões de forma incorreta. A medida visa trazer mais justiça e transparência aos pagamentos realizados pelo Instituto.
O processo de verificação, que já identificou o uso de softwares para falsificar assinaturas e gravações de áudio não aceitas como prova, continua em andamento. Novas irregularidades que vierem a ser descobertas terão o mesmo tratamento, reforçando o compromisso do INSS com a integridade do sistema. A informação foi divulgada pelo portal Seu Crédito Digital.
Entenda o novo prazo e como contestar os descontos
A data limite para que os segurados apresentem suas contestações foi estendida até o dia 20 de março. Essa extensão permite que mais pessoas possam, com calma e segurança, verificar seus extratos e, caso necessário, iniciar o procedimento para reaver os valores descontados indevidamente. O INSS reforça que o processo é gratuito e não exige a contratação de terceiros.
Acompanhamento e resposta: o que o segurado precisa saber
Para aqueles que já realizaram a contestação, o INSS informa que não é necessário realizar nenhum novo procedimento, apenas acompanhar o andamento do pedido. O acompanhamento pode ser feito de forma simples e rápida através da plataforma Meu INSS. Caso a entidade responsável pelas cobranças afirme possuir documentos ou que há um processo judicial em andamento, o beneficiário terá um prazo de 30 dias corridos para se manifestar.
Ao responder, não é obrigatório anexar documentos. Basta que o segurado informe se concorda ou não com a posição apresentada pela entidade. Essa simplicidade visa facilitar a participação de todos no processo de regularização dos descontos.
Adesão ao acordo de ressarcimento e pagamento do reembolso
Após um período de 15 dias úteis sem uma resposta válida por parte da entidade, o sistema do Meu INSS libera a opção para a adesão ao acordo de ressarcimento. Essa adesão também pode ser realizada presencialmente nos Correios, mas não é possível fazer pelo telefone 135. O reembolso dos valores é feito de forma direta na conta bancária do beneficiário, seguindo a ordem de adesão ao acordo, ou seja, quanto mais cedo o segurado aderir, mais rápido receberá o pagamento.
Um pente-fino histórico no INSS
Este processo de verificação de descontos representa um dos maiores esforços de auditoria na história do INSS. Desde a abertura do sistema para contestações, já foram registradas 5,9 milhões de contestações por beneficiários que não reconheceram os descontos associativos em seus benefícios. Esse número expressivo evidencia a importância de os segurados acompanharem com frequência o extrato de seus pagamentos para identificar qualquer irregularidade.
