Saiba como consultar o extrato do FGTS e o que fazer se o seu patrão não estiver depositando o valor mensalmente.
Ter a segurança de que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está sendo depositado corretamente é um direito fundamental de todo trabalhador com carteira assinada. Infelizmente, muitos descobrem que os depósitos estão atrasados apenas no momento em que precisam acessar o valor, como em demissões ou para a compra de um imóvel.
Se você suspeita que seu empregador pode ter ‘esquecido’ de realizar os depósitos do FGTS, não se desespere. Este guia completo oferece o passo a passo para você verificar sua situação e entender como agir para garantir seus direitos.
Conforme informações divulgadas, o depósito do FGTS deve ser realizado mensalmente até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado, seguindo as novas regras do FGTS Digital. Fique atento a essa data limite para garantir que seu fundo esteja sempre em dia.
Consultando o Extrato do FGTS: O Primeiro Passo Essencial
A forma mais prática e ágil de verificar se os depósitos do FGTS estão sendo feitos corretamente é através do Aplicativo FGTS, disponível para download em smartphones com sistemas Android e iOS. Ao acessar o aplicativo com seus dados, você poderá conferir o extrato detalhado de todas as movimentações e depósitos realizados em sua conta vinculada.
Identificou Atrasos? Saiba Como Cobrar o Seu Patrão
Ao verificar seu extrato e confirmar a falta de depósitos do FGTS, o primeiro caminho a seguir não precisa ser, necessariamente, uma ação judicial. Existem alternativas que podem resolver a questão de forma mais amigável e rápida.
A Conversa Amigável: O Caminho Diplomático para Resolver Pendências
Em alguns casos, a falta de depósito pode ser resultado de um erro administrativo ou uma falha no sistema de contabilidade da empresa. Uma conversa direta e objetiva com o departamento financeiro ou com o próprio empregador pode esclarecer a situação e levar à regularização dos pagamentos pendentes sem a necessidade de medidas mais drásticas.
Denúncia Anônima no Ministério do Trabalho: Garanta Seus Direitos
Caso a conversa amigável não surta o efeito desejado, você tem a opção de realizar uma denúncia fiscal. Essa denúncia pode ser feita de forma online, através do Canal de Denúncias da Inspeção do Trabalho. O anonimato é garantido, e um fiscal será enviado para apurar a situação da empresa, verificando o cumprimento das obrigações trabalhistas, incluindo os depósitos do FGTS.
Acione o Sindicato da Sua Categoria para Suporte
O sindicato que representa a sua categoria profissional é um aliado importante nesses casos. Ele pode atuar como mediador de conflitos e, em nome de vários funcionários, pressionar a empresa juridicamente. Essa abordagem coletiva pode ser mais eficaz e evita que você se exponha individualmente na busca por seus direitos trabalhistas.
Rescisão Indireta: A Solução Drástica para Falta Grave do Empregador
Quando a empresa demonstra um padrão de inadimplência nos depósitos do FGTS por vários meses, essa conduta é considerada uma falta grave do empregador. Nesse cenário, o trabalhador tem o direito de entrar com uma ação na Justiça do Trabalho solicitando a Rescisão Indireta, popularmente conhecida como ‘justa causa no patrão’.
Se a Justiça acatar o pedido de Rescisão Indireta, você receberá todas as verbas rescisórias equivalentes a uma demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40% sobre o saldo total do FGTS. Essa é uma medida legal para proteger o trabalhador quando o empregador falha gravemente em suas obrigações.
