Crédito para estados e municípios soma R$ 207 bi no governo Lula e eleva risco às contas públicas
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a liberação de R$ 206,6 bilhões em empréstimos para estados e municípios nos três primeiros anos de mandato. Essa guinada na política de crédito aos entes regionais tem gerado preocupação entre especialistas devido aos riscos potenciais para as contas públicas, tanto em âmbito estadual e municipal quanto para a União.
Apenas no ano passado, o Tesouro Nacional registrou a aprovação de R$ 85,8 bilhões em empréstimos para essas esferas governamentais, um aumento nominal de 32,4% em comparação com 2024. Esse montante abrange operações em moeda nacional e estrangeira, convertidas para reais pelo câmbio médio do período.
Um ponto de atenção é que R$ 173,7 bilhões desse total, correspondendo a 83,6%, contam com garantia soberana. Isso significa que a União se compromete a arcar com os pagamentos caso os estados ou municípios se tornem inadimplentes. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, com base em levantamento do Tesouro Nacional.
Retomada de crédito e preocupações econômicas
A retomada dos empréstimos para estados e municípios era uma promessa do governo Lula, após um período de contenção entre 2016 e 2022. No entanto, técnicos e economistas avaliam que a política atual vai além de uma simples normalização, apontando para os riscos do crédito abundante na sustentabilidade fiscal. O temor é que o aumento de gastos e investimentos, agora amparado pelo endividamento, torne-se insustentável diante da perspectiva de desaceleração do PIB.
Um menor crescimento econômico impacta diretamente a arrecadação, reduzindo os recursos disponíveis para o pagamento das parcelas dos empréstimos. Esse cenário remete a uma situação semelhante ocorrida entre 2012 e 2014, durante o governo Dilma Rousseff, quando o boom de crédito aos entes subnacionais foi considerado o embrião da crise fiscal que afetou diversos estados.
Naquele período, a queda nas receitas levou estados a atrasarem salários e darem calotes em suas dívidas, culminando em medidas de socorro aprovadas pelo Congresso Nacional. O Ministério da Fazenda, procurado, não comentou o assunto.
Impacto das emendas parlamentares no crédito
O aumento das receitas de estados e municípios, impulsionado por emendas parlamentares, tem contribuído para expandir o espaço para a obtenção de novos empréstimos. Isso ocorre porque o limite de crédito é calculado como uma proporção da Receita Corrente Líquida (RCL), que por sua vez é turbinada pelas transferências de verbas federais. As emendas, embora voláteis, ajudam a fechar as contas e servem como lastro para contratação de dívidas futuras.
O economista Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, projeta um déficit nas contas dos estados a partir de 2026, enquanto os municípios já operam no vermelho desde 2023. Ele aponta para uma confluência de fatores, como o ciclo eleitoral, o Programa de Recuperação Fiscal (Propag) e os efeitos das operações de crédito, como estimuladores do aumento de despesas.
Bittencourt alerta que a desaceleração da economia, que afeta diretamente a arrecadação de tributos como o ICMS, agrava o cenário. Ele diferencia a atual situação do ciclo sob Dilma, quando a renegociação de dívidas foi uma solução, mas agora é vista como uma das causas, pois o Propag abre espaço para mais despesas. A expectativa é que, em caso de nova crise, a saída seja o retorno a controles de gastos mais rígidos.
Maiores beneficiados e papel dos bancos públicos
Ao todo, 22 estados foram beneficiados por operações de crédito na atual gestão. O Estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas, foi o principal recebedor, com autorização para R$ 22,7 bilhões em empréstimos desde 2023. São Paulo informou que as operações seguem o espaço fiscal determinado pelo Tesouro Nacional e visam a expansão sustentável de investimentos.
O Piauí, governado por Rafael Fonteles, foi o segundo maior beneficiado, com autorização para R$ 16,1 bilhões, sendo que quase todo o valor já foi contratado. O governo piauiense citou as operações como um reforço ao “maior ciclo de investimentos da história do Piauí”.
A concessão de crédito é liderada pelos bancos públicos. O Banco do Brasil emprestou R$ 66,8 bilhões, destacando que as operações são rentáveis e não possuem histórico de inadimplência devido à garantia soberana. A Caixa Econômica Federal emprestou R$ 36,1 bilhões, afirmando que as operações seguem a legislação e contam com garantias robustas.
O BNDES teve R$ 24,3 bilhões em empréstimos autorizados, com foco em projetos ligados à transformação climática, segundo a diretora Tereza Campello, que ressaltou o rigor na análise para não comprometer a capacidade dos entes federativos.
