Banco Central aperta regras para empresas de tecnologia que atendem o sistema financeiro, exigindo mais segurança e transparência.
O Banco Central (BC) anunciou um endurecimento nas regras para os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Essas mudanças visam aprimorar a segurança e a confiabilidade das operações financeiras no país, especialmente após recentes incidentes de segurança.
As alterações, que modificam uma resolução de setembro de 2025, tornam os requisitos para o credenciamento e a atuação dessas empresas mais rigorosos e objetivos. O objetivo é alinhar as exigências para os PSTI com as práticas já estabelecidas em outros setores regulados pelo BC, aumentando a proteção contra riscos operacionais e cibernéticos.
A iniciativa do BC ocorre em um momento crítico, marcado por um recente ataque hacker ao Banco do Nordeste (BNB), que levou à suspensão do Pix na instituição. Essa coincidência reforça a urgência das medidas de segurança e a necessidade de um controle mais estrito sobre os fornecedores de tecnologia que interligam o sistema financeiro.
Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, as novas regras buscam fortalecer a atuação dos PSTI, contribuindo para um ambiente mais confiável e estável no país. O aprimoramento regulatório visa reduzir riscos e garantir a eficiência e a transparência dos serviços financeiros digitais.
Reforço no Capital e na Capacidade Financeira
Uma das principais novidades é a possibilidade de o Banco Central exigir, a qualquer momento, valores superiores de capital social e patrimônio líquido dos provedores. Essa medida visa garantir que as empresas de TI possuam uma capacidade financeira robusta para suportar suas operações e eventuais contingências, reforçando a solidez do sistema.
Novos Critérios de Credenciamento e Governança
Os requisitos de credenciamento foram ajustados, com atenção especial à reputação e capacidade técnica dos administradores. Foram incluídas definições claras sobre controle acionário e novos mecanismos para análise de conformidade. Além disso, a norma reforça as exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, com a obrigatoriedade de elaboração de relatórios anuais e a adoção de mecanismos de rastreabilidade.
Procedimentos de Descredenciamento e Medidas Cautelares
Para situações de descumprimento das regras, os procedimentos de descredenciamento foram simplificados, tornando o processo mais objetivo e ágil. O Banco Central também incluiu novas hipóteses que autorizam a adoção de medidas preventivas, como a ausência prolongada de um diretor responsável, garantindo uma resposta rápida a potenciais falhas.
Adaptação e Limites de Transação
O período para a implementação das novas regras foi ampliado de quatro para oito meses, permitindo uma transição mais segura e previsível para as empresas. Durante esse período de adequação, as instituições que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuam sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, conforme as Resoluções BCB 496 e 497, até que o credenciamento do provedor seja concluído.
O Contexto dos Ataques Cibernéticos
O endurecimento da regulação ocorre em um cenário de aumento dos ataques a prestadores de serviços terceirizados no sistema financeiro. Esses provedores são frequentemente vistos como um elo mais vulnerável na cadeia tecnológica, permitindo que criminosos explorem falhas em sistemas integrados para contornar as robustas proteções dos grandes bancos. O incidente no Banco do Nordeste exemplifica esse risco, onde o desvio de recursos ocorreu após um ataque.
