Projeto de Lei que Regulamenta Aplicativos Ganha Força e Pode Ser Votado em Breve
A regulamentação do trabalho por aplicativos, tema que afeta milhares de entregadores e motoristas em todo o Brasil, deu um passo importante e pode entrar em votação na Câmara dos Deputados em breve. O presidente da Casa, Arthur Lira, sinalizou à cúpula do governo federal a intenção de pautar o projeto de lei que trata do assunto.
A notícia foi dada após uma reunião com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho. O texto em discussão, com relatório do deputado Augusto Coutinho, tem linhas gerais que agradaram ao Poder Executivo, mas ainda passará por detalhamentos e discussões com líderes partidários antes de ir a plenário.
As negociações e ajustes finos da proposta estão previstos para ocorrer entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, período em que um grupo de trabalho do governo deve concluir suas análises. A articulação com as lideranças das bancadas é crucial, pois é nesses encontros que a pauta de votações é definida e eventuais divergências são expressas.
Pressão das Plataformas e Expectativas dos Trabalhadores
Em conversas reservadas, o relator Augusto Coutinho informou a aliados que as plataformas digitais têm intensificado a pressão contra a regulamentação. As empresas argumentam que a mudança na legislação pode levar a um aumento nos custos para os usuários finais dos serviços de transporte e entrega por aplicativo.
Por outro lado, trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores, representam um segmento social que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca aproximar. O governo avalia as particularidades de cada categoria, notando que entregadores podem ser menos resistentes a aproximações políticas do que motoristas.
Detalhes da Proposta em Discussão
O projeto de lei estabelece um limite máximo de 30% para o valor que as plataformas podem reter sobre as tarifas cobradas dos usuários. Isso significa que, se uma corrida custa R$ 10, a plataforma poderá ficar com no máximo R$ 3.
Outro ponto importante é a definição de como a remuneração será considerada. A proposta fixa que 75% da remuneração bruta do trabalhador será vista como indenização pelos custos operacionais, como o uso de veículo. Os 25% restantes serão considerados a contrapartida pelos serviços prestados, e sobre essa parcela incidirão as obrigações fiscais.
Remuneração Mínima e Contribuição Previdenciária
Para garantir um piso, o texto propõe uma remuneração mínima de R$ 8,50 por viagem para motoristas e entregadores, especialmente para trajetos mais curtos. Este valor seria atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta também prevê a inclusão dos trabalhadores de aplicativos na Previdência Social. Eles contribuiriam com 5% de sua remuneração (sobre os 25% considerados contrapartida), enquanto as empresas arcariam com 20% dessa contribuição. Adicionalmente, as empresas pagariam mais 2% para financiar a seguridade social contra acidentes de trabalho.
Avanços e Possíveis Ajustes
Aliados do governo expressaram o desejo de que o percentual máximo retido pelas empresas seja menor que 30%, sugerindo valores próximos a 20%. Há também discussões para aumentar o valor mínimo de R$ 8,50 para viagens curtas. Apesar dessas ressalvas, o texto do relator tem recebido elogios.
O grupo de trabalho do governo deve finalizar suas discussões até 27 de janeiro. Uma nova reunião entre governo e Câmara, desta vez com a participação de outros deputados envolvidos, está planejada para os dias seguintes. O projeto tramita como lei complementar, exigindo maioria absoluta para aprovação, o que representa uma tramitação mais rigorosa.
Caso aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal antes de ser enviada para sanção presidencial. A expectativa é que as discussões avancem nas próximas semanas, definindo um novo marco regulatório para o setor de aplicativos no Brasil.
