Tarifa Social 2025: Idosos de 60 anos ou mais com conta de luz grátis se atenderem a requisitos do CadÚnico e limite de consumo
Uma importante mudança na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em 2025 promete aliviar o bolso de muitos idosos em todo o Brasil. A nova legislação, em vigor desde julho de 2025, estabelece a isenção total da conta de luz para pessoas com 60 anos ou mais que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cujo consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
Essa iniciativa, proposta pelo Ministério de Minas e Energia e oficializada pela Medida Provisória 1.300/2025, visa fortalecer a proteção social e combater a pobreza energética, garantindo que um dos grupos mais vulneráveis da população tenha acesso a um serviço essencial de forma digna.
A medida representa um avanço significativo na política de assistência social, integrando programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o CadÚnico. Conforme divulgado pelo Seu Crédito Digital, a expectativa é que mais de 3 milhões de residências de idosos sejam totalmente isentas do pagamento da conta de luz com essa nova regra.
Entenda a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica
Criada em 2002 e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que oferece descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda. A versão de 2025 trouxe ampliação e modernização dos critérios de inclusão, com o objetivo claro de garantir energia básica para quem mais precisa.
Os principais grupos contemplados pela nova TSEE incluem famílias inscritas no CadÚnico, com prioridade para indígenas e quilombolas. Pessoas com deficiência que necessitam de equipamentos elétricos para sobrevivência ou tratamento também são beneficiadas, assim como idosos e pessoas com deficiência que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Gratuidade para Idosos: O Novo Limite de 80 kWh
A principal novidade de 2025 é a isenção de 100% da tarifa para idosos com 60 anos ou mais, desde que inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kWh por mês. Esse limite de consumo é considerado básico e atende ao padrão de moradias pequenas e famílias com poucos eletrodomésticos, perfil comum entre os beneficiários de programas sociais.
Um consumo de até 80 kWh geralmente cobre o uso de geladeira, televisão, lâmpadas e ventilador, garantindo o mínimo necessário para o conforto e o bem-estar. Essa faixa de consumo reduzido facilita o acesso ao benefício e minimiza o risco de exclusão de famílias de baixa renda.
Expansão dos Descontos Prevista para 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, a Tarifa Social de Energia Elétrica passará por uma nova fase de expansão. Cerca de 55 milhões de brasileiros em todo o território nacional terão direito a um desconto automático de 12% na conta de luz. Este desconto será aplicado para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita inferior a meio salário mínimo.
Essa transição gradual visa evitar impactos bruscos na arrecadação das distribuidoras e garantir o equilíbrio do sistema elétrico nacional. A medida reforça o compromisso do governo em aliviar a carga financeira das famílias de baixa renda, permitindo que destinem recursos para outras necessidades básicas.
Como Solicitar ou Manter o Benefício da Tarifa Social
Uma das grandes vantagens da nova política é que a adesão à Tarifa Social se tornou automática para a maioria dos beneficiários. Famílias já inscritas no CadÚnico e que atendem aos critérios de renda e consumo já recebem o desconto sem necessidade de solicitação.
No entanto, em algumas situações, é preciso realizar a solicitação. Isso ocorre quando o cadastro no CadÚnico está desatualizado ou quando a inclusão no programa não é automática. Para solicitar, é fundamental verificar se o CadÚnico está em dia, o que deve ser feito a cada dois anos no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Após a atualização, o usuário deve contatar a distribuidora de energia, informando o Número de Identificação Social (NIS) e outros dados solicitados. As distribuidoras têm um prazo de até 30 dias para analisar a solicitação. Para famílias com pessoas com deficiência que necessitam de equipamentos essenciais, a apresentação de laudos médicos pode ser necessária.
Impacto Social e Dicas para Não Perder o Benefício
O impacto social da Tarifa Social de Energia Elétrica em 2025 é significativo, promovendo maior segurança financeira para idosos e famílias de baixa renda, além de fortalecer a rede de proteção social. A economia gerada pelas isenções e descontos permite que esses cidadãos priorizem outras despesas essenciais.
Para garantir a continuidade do benefício, é crucial manter o Cadastro Único sempre atualizado, comparecendo ao CRAS a cada dois anos. Além disso, é importante que a renda familiar não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação. A perda do benefício pode ocorrer caso essas condições não sejam atendidas.
Especialistas avaliam a ampliação da Tarifa Social como uma medida positiva e necessária, especialmente em um cenário de alta nos custos de energia. A iniciativa contribui para a redução da desigualdade e assegura o acesso a serviços básicos para milhões de brasileiros, conforme informações divulgadas pelo portal Seu Crédito Digital.
