Anglo American é autorizada a retomar licenciamento de barragem em Conceição do Mato Dentro, após decisão judicial.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu nesta sexta-feira (5) pela liberação da suspensão do licenciamento da barragem da Anglo American em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas Gerais. A decisão, proferida pelo desembargador Edilson Olímpio, permite que a mineradora retome os procedimentos necessários para a análise de viabilidade ambiental do projeto.
O processo estava paralisado desde agosto, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) havia determinado o bloqueio por unanimidade. O principal ponto de discórdia envolvia a segurança da comunidade tradicional de São José do Arrudas, cujos moradores residem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da estrutura.
A Anglo American confirmou a autorização para retomar o processo de licenciamento do segundo alteamento da barragem do Sistema Minas-Rio, conforme comunicado ao Diário do Comércio. A mineradora enfatiza que esta etapa refere-se à obtenção da Licença Prévia (LP), fundamental para a avaliação da viabilidade ambiental, incluindo a localização e os potenciais impactos do projeto.
Importância estratégica para a continuidade das operações
A mineradora argumenta que o segundo alteamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas é crucial para a continuidade de suas operações. A obra é considerada essencial para a manutenção de empregos e da arrecadação tributária na região, além de impulsionar o desenvolvimento das comunidades locais.
“O processo está em consonância com o projeto original do empreendimento, desde 2008, e corresponde à etapa de conclusão da capacidade projetada para a estrutura. A Anglo American permanece em diálogo constante com poder público, comunidades locais e demais partes interessadas para assegurar a conformidade de todas as exigências do licenciamento”, afirma a empresa em nota.
Entenda o impasse anterior com o TCE-MG
Em agosto, o TCE-MG havia suspendido o licenciamento ambiental, alegando que a presença de moradores na zona de risco tornava o processo ilegal. Essa decisão baseou-se na Lei Estadual nº 23.291/2019, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, sancionada após as tragédias de Mariana e Brumadinho.
A decisão cautelar, proposta pelo conselheiro Agostinho Patrus, condicionava a retomada do licenciamento ao reassentamento prévio das famílias e ao cumprimento integral das exigências legais. Na época, a mineradora informou que analisaria a medida e destacou possuir um Plano de Reassentamento com previsão de conclusão até 2028.
Reações de autoridades políticas à decisão judicial
A decisão do TJMG gerou repercussão entre autoridades políticas. A deputada federal Duda Salabert (PDT) criticou a decisão, afirmando nas redes sociais que o TJMG derrubou a suspensão do licenciamento “ignorando os riscos socioambientais e a lei ´Mar de Lama Nunca Mais´”.
A vereadora Bella Gonçalves (PSOL) também se pronunciou, classificando a decisão do desembargador Edilson Olímpio como “absurda“ e “perigosa“. Ela acrescentou que a medida “desconsidera a Lei Mar de Lama Nunca Mais para dar salvo conduto para o Governo licenciar a ampliação de uma barragem da Anglo American em cima da Comunidade Quilombola do Arrudas“.
