Instituto Empresa critica CVM por acordo no caso IRB e ameaça acionar MPF: ‘Falha de diligência’ e ‘leniência’ que prejudicam governança
O Instituto Empresa, entidade que representa investidores e defende a boa governança corporativa, manifestou forte desaprovação à decisão do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A CVM aceitou um acordo de R$ 3,5 milhões para encerrar o processo administrativo contra seis ex-conselheiros e um ex-diretor do IRB Brasil. O caso investiga falhas de supervisão diante de fraudes contábeis que, em 2020, causaram perdas bilionárias a investidores.
Essa decisão, segundo o Instituto Empresa, vai na contramão de um parecer técnico interno da própria CVM, que havia recomendado a rejeição da proposta. O Comitê de Termo de Compromisso apontou a gravidade das condutas, o impacto financeiro no mercado e o valor desproporcional do acordo em comparação com casos semelhantes.
Em nota oficial, o Instituto Empresa classificou a decisão como um sinal perigoso para o mercado. A entidade ressaltou o prejuízo bilionário sofrido por milhares de investidores, incluindo fundos de pensão e de investimento, devido às fraudes no IRB.
“É evidente que houve falha de controle e de diligência. A CVM optou por um caminho de leniência que enfraquece a governança corporativa no país“, declarou o presidente da entidade, Eduardo Silva. Ele enfatizou que a fraude no IRB, alimentada por informações falsas e inconsistências contábeis, atingiu bilhões de dólares.
A situação se agravou pelo fato de que as irregularidades, segundo a própria acusação, passaram despercebidas por quem deveria ter exercido uma supervisão crítica no conselho de administração e na diretoria da empresa. O Instituto Empresa relembrou que o caso IRB já resultou em uma representação criminal ao Ministério Público Federal (MPF), apresentada anteriormente pela própria entidade.
A Justiça Federal aceitou a denúncia em setembro, investigando possíveis práticas de manipulação de mercado por ex-executivos da resseguradora. A acusação se baseia na divulgação de informações falsas sobre supostos investimentos do fundo Berkshire Hathaway. Além da esfera criminal, processos de arbitragem movidos por investidores buscam a reparação dos prejuízos.
Com a nova decisão da CVM, o Instituto Empresa avalia levar o caso novamente ao Ministério Público Federal. Desta vez, o objetivo é questionar a conduta regulatória da própria autarquia e o seu desalinhamento com seu parecer técnico interno.
“Afinal, o Brasil precisa de mais ou menos prática de governança? Ou apenas o discurso é suficiente?”, questionou Eduardo Silva. A eventual representação buscará analisar se houve inadequação no exercício do papel regulatório da CVM e se a adoção do acordo prejudica o interesse público e a integridade do mercado de capitais brasileiro.
