LDO 2026 sob Fogo Cruzado: Economista Aponta Riscos à Credibilidade Fiscal com Exceções e Priorização de Verbas Políticas
A recente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 reacendeu o debate sobre a solidez fiscal do país. Especialistas apontam que o texto, ao acomodar crescentes exceções e priorizar gastos eleitorais, fragiliza o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) e compromete a capacidade do governo de cumprir suas metas.
O economista Thomás Cordeiro, da Finance Consultoria, expressou preocupação com a trajetória do arcabouço fiscal. Segundo ele, o texto da LDO de 2026 revela um padrão preocupante de adaptações que minam a confiança na gestão das contas públicas.
As análises de Cordeiro, divulgadas pelo BM&C NEWS, destacam que o governo parece mirar o piso da meta de superávit primário, e não seu centro, gerando uma diferença significativa e afetando a credibilidade das regras fiscais.
Meta de Superávit em Xeque: Governo Mira Piso e Ignora Centro da Meta Fiscal
A meta de superávit primário estabelecida na LDO de 2026 é de R$ 34,3 bilhões, o que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor está alinhado ao centro da banda permitida pelo Novo Arcabouço Fiscal, que tolera uma variação de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, permitindo um resultado entre 0% e 0,5% do PIB sem descumprimento formal.
No entanto, Thomás Cordeiro argumenta que essa flexibilidade tem sido utilizada sistematicamente para justificar o cumprimento pelo piso. “O governo já trabalha para cumprir o piso e não o centro da meta. Isso implica uma diferença de cerca de R$ 34 bilhões e afeta a credibilidade da regra fiscal”, afirmou o economista.
Essa prática, segundo Cordeiro, é um reflexo direto do avanço das despesas obrigatórias, que restringem cada vez mais o espaço para gastos discricionários, essenciais para investimentos e políticas públicas. A incompatibilidade entre o ritmo de crescimento dessas despesas e a regra fiscal atual levanta sérias dúvidas sobre a sustentabilidade do arcabouço a longo prazo, a menos que ocorra uma reforma significativa.
Blindagem de Fundos Políticos e Exceções do Novo PAC Geram Controvérsia
Outro ponto de forte crítica na LDO de 2026 é a proteção conferida ao fundo partidário e ao fundo eleitoral contra quaisquer medidas de contingenciamento. Para Cordeiro, essa decisão evidencia uma clara priorização do calendário eleitoral, mesmo diante do risco de escassez de recursos para áreas essenciais do Estado.
“Há uma priorização clara do calendário eleitoral. Mesmo com risco de falta de verba para políticas públicas, o Congresso quer blindar as verbas políticas”, criticou o economista, contrastando a decisão com os cortes recorrentes em setores estratégicos. “Setores estratégicos continuam perdendo; fundos políticos são preservados”, lamentou.
A LDO também estabelece um déficit de R$ 6,7 bilhões para estatais não dependentes, mas prevê uma exceção que permite até R$ 10 bilhões em gastos para reestruturação fora do arcabouço. Além disso, até R$ 5 bilhões em investimentos do Novo PAC voltados para defesa foram excluídos da regra fiscal. Essas medidas, segundo Cordeiro, enfraquecem a credibilidade do arcabouço, que parece estar sendo “remendado” para acomodar pressões crescentes.
Sustentabilidade Fiscal Depende de Reforma nas Despesas Obrigatórias
O economista reforça que a sustentabilidade fiscal do Brasil depende intrinsecamente de uma reforma nas despesas obrigatórias. Sem essa medida, nenhuma regra fiscal, por mais bem elaborada que seja, conseguirá garantir a confiança e a previsibilidade necessárias para a economia.
Cordeiro alerta que o uso do piso da meta fiscal, mesmo com autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta o risco de descumprimento da LDO. “As bandas foram feitas para absorver imprevistos. Se o piso começa a ser tratado como centro, qualquer frustração de receita levará ao descumprimento da regra”, pontuou.
Ele conclui que o conjunto de decisões na LDO de 2026 aprofunda a percepção de que o arcabouço fiscal está sendo tensionado ao limite. A falta de uma reforma nas despesas obrigatórias, que já consomem a maior parte do orçamento, impede a construção de um cenário fiscal verdadeiramente crível e sustentável para os próximos anos.
