Governo Federal Institui Grupo para Debater Direitos dos Entregadores por Aplicativo
O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) focado em elaborar propostas para a regulação trabalhista dos entregadores por aplicativo. A iniciativa, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, visa atender a uma demanda histórica da categoria por melhores condições de trabalho e direitos.
O grupo contará com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de organizações e entidades que representam os entregadores de todas as regiões do país. Centrais sindicais também estarão presentes no debate.
O ministro Guilherme Boulos, responsável pelo anúncio, destacou que um dos objetivos primordiais é melhorar a remuneração desses trabalhadores, que frequentemente enfrentam longas jornadas com baixos ganhos. A iniciativa busca reconhecer a importância desses profissionais para a economia digital. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, o ministro sintetizou a situação atual como “Hoje trabalham demais e ganham pouco”.
Seguro Previdenciário e Transparência Algorítmica em Pauta
Outro ponto crucial a ser discutido pelo GT é a implementação de um seguro previdenciário para os entregadores. Atualmente, acidentes de trabalho deixam muitos profissionais desamparados, sem responsabilidade clara das plataformas. O ministro Boulos ressaltou a necessidade de encontrar um formato para esse seguro durante os debates do grupo de trabalho.
A transparência no uso dos algoritmos pelas plataformas digitais é o terceiro pilar da discussão. Esses algoritmos controlam a distribuição de entregas e a definição de valores, impactando diretamente a vida dos entregadores. A demanda por maior clareza nesse processo, que utiliza dados dos trabalhadores sem a devida prestação de contas, é uma reivindicação antiga da categoria.
Separação das Pautas e Participação Ampliada
O governo decidiu separar as discussões dos entregadores motoqueiros das pautas dos motoristas de aplicativo. Segundo o ministro, essa diferenciação se faz necessária devido às especificidades de cada categoria. Embora um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional trate ambos conjuntamente, o governo optou por um debate setorial para maior eficácia.
O grupo de trabalho contará ainda com a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App também foi convidada a contribuir, por meio de seus representantes.
Expectativas e Resistências no Setor
Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, expressou a esperança de que a criação do grupo destrave um debate que se arrasta há cerca de quatro anos. Ele mencionou que a questão foi uma promessa de campanha do atual presidente Lula e que a categoria aguarda a entrega dessa promessa.
Apesar do otimismo, o ministro Boulos reconheceu a resistência das plataformas digitais em aceitar propostas essenciais, como um piso remuneratório. As empresas demonstram maior abertura para dialogar sobre transparência algorítmica e sistemas previdenciários, mas a questão salarial é um ponto de atrito significativo. O governo pretende convocar reuniões oficiais com as empresas para buscar um acordo.
O grupo de trabalho terá um prazo inicial de 60 dias para apresentar suas propostas, com possibilidade de prorrogação. A urgência da pauta é justificada pelo grande número de trabalhadores envolvidos, estimado em mais de 3 milhões de entregadores e motoristas autônomos no país, que hoje operam com pouca ou nenhuma proteção social ou garantia remuneratória mínima.
As mobilizações de entregadores por aplicativo têm sido frequentes, evidenciando a insatisfação da categoria. Na semana anterior ao anúncio, um protesto contra uma nova modalidade de trabalho do iFood chamou a atenção. Em março, uma mobilização nacional reivindicou uma taxa mínima de R$ 10 por entrega. O governo busca, com esta nova iniciativa, dar um passo concreto para garantir direitos fundamentais a esses trabalhadores essenciais para a economia moderna.
