Senado Avança com Novo Pacote Tributário: Fintechs, Bets e JCP Sobem Impostos Rumo à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo importante na reforma tributária ao aprovar o Projeto de Lei 5.473/2025, que propõe um aumento na carga tributária de diversos setores, incluindo as populares apostas esportivas (bets), as ágeis fintechs, o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e algumas instituições financeiras.
A decisão, tomada por 21 votos a 1, mostra um consenso significativo entre os senadores quanto à necessidade de ajustar a tributação desses segmentos. O projeto, que teve a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), agora segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido formal para votação em plenário.
A aprovação na CAE foi marcada por debates acalorados, onde o relator, Eduardo Braga, expressou sua insatisfação com a condução das negociações por parte do Ministério da Fazenda. Ele ampliou o escopo original do projeto, que inicialmente focava em bets e fintechs, adicionando novas regras e modificações que podem alterar a arrecadação federal.
Aumento Gradual da Tributação para Fintechs e Instituições de Pagamento
O projeto estabelece um aumento progressivo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs. Atualmente, elas pagam 9%, mas essa alíquota subirá para 12% até 2026 e, posteriormente, para 15% a partir de 2028. Para as instituições de pagamento, a CSLL, que é de 15%, passará para 17,5% em 2026, atingindo 20% em 2028.
Novas Alíquotas para Apostas Esportivas e Compensação para Estados
As apostas esportivas (bets), que hoje são tributadas em 12%, enfrentarão uma nova realidade. A proposta eleva essa taxação para 15% em 2026 e 2027, e para 18% a partir de 2028. É importante notar que essa alíquota é inferior aos 24% inicialmente propostos pelo senador Renan Calheiros. Uma parte significativa da arrecadação adicional das bets, entre 3% e 6%, será destinada a Estados, Distrito Federal e municípios entre 2026 e 2028, como forma de compensar as perdas decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Impacto no Juros sobre Capital Próprio e Outras Instituições Financeiras
O Juros sobre Capital Próprio (JCP) também sofrerá alterações, com a alíquota de 15% sendo elevada para 17,5%. Além disso, sociedades de crédito, financiamento e investimento, assim como pessoas jurídicas de capitalização, terão sua tributação aumentada para 17,5% até o final de 2027, e para 20% a partir de 2028. O projeto também prevê a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos referentes ao ano-calendário de 2025 e apurados até abril de 2026.
Combate às Bets Ilegais e Novos Relatórios de Conformidade
Um capítulo inteiro do projeto é dedicado ao combate às apostas esportivas ilegais. As fintechs e instituições de pagamento terão a responsabilidade de elaborar relatórios semestrais de conformidade, detalhando contas, transações e controles internos relacionados aos operadores de apostas. A expectativa do Ministério da Fazenda com o projeto original era de uma arrecadação inferior a R$ 5 bilhões, mas com as alterações, a equipe econômica busca atingir R$ 10 bilhões, enquanto Braga estima ganhos com a redução da evasão fiscal na casa dos R$ 100 bilhões.
