Desigualdade Tributária no Brasil: A Elite Paga Menos Imposto de Renda que a Classe Média
Um estudo recente do Ministério da Fazenda joga luz sobre uma realidade preocupante no sistema tributário brasileiro: a alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) paga pela parcela mais abastada da população é significativamente menor do que a aplicada a outros grupos de contribuintes. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (1º), indicam que os 0,01% mais ricos do país recolheram apenas 4,6% de IR em 2023, um percentual que levanta sérias questões sobre a justiça fiscal.
Esses números surgem em um momento em que o governo federal busca reformular a tributação e combater a concentração de renda. A isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais, recentemente implementada, foi vista pelo presidente Lula como um primeiro passo. No entanto, o estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda sugere que medidas mais profundas são necessárias para reequilibrar a carga tributária.
A pesquisa, baseada em dados da Receita Federal, revela que a tributação efetiva média de Imposto de Renda aumenta até a 93ª faixa mais rica, atingindo 12%. Contudo, a partir desse ponto, a alíquota começa a cair drasticamente. A constatação é que os 0,01% mais ricos pagam uma alíquota similar à cobrada de quem se encontra na 63ª faixa, evidenciando uma distorção considerável.
Por que os Super-ricos Pagam Tão Pouco IR?
A explicação para essa baixa tributação entre os mais ricos reside, em grande parte, na utilização de instrumentos financeiros isentos de Imposto de Renda. Os lucros e dividendos são o principal exemplo, respondendo por 34,9% da renda isenta no Brasil. Outras fontes de renda, como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs), também contribuem, somando 18,7%.
Ganhos obtidos como sócio ou titular de microempresas, ou via Simples Nacional, também representam uma parcela significativa da renda isenta, correspondendo a 12,9%. O governo já tentou reverter essa situação por meio de uma medida provisória, mas o Congresso Nacional não a analisou a tempo, fazendo com que a proposta perdesse validade.
Deduções e o Jogo do Imposto de Renda
Além da isenção de certos rendimentos, as deduções funcionam como outra ferramenta para reduzir o imposto pago pelos mais abastados. Os 10% mais ricos da população são responsáveis por 41,5% do total de abatimentos utilizados no cálculo do IR. O instrumento mais utilizado por esse grupo é o chamado livro-caixa, que abrange despesas com atividades profissionais autônomas, como despesas médicas e de advogados.
As despesas médicas, em particular, representam 24,9% das deduções desse estrato. A ausência de limites para essas deduções é frequentemente apontada como uma distorção que compromete a progressividade do Imposto de Renda e a justiça tributária. Isso significa que, quanto mais se gasta com saúde, menor o imposto a pagar, um benefício desproporcional para quem tem maior capacidade financeira.
A Necessidade de Repensar o Sistema Tributário
Especialistas apontam que os dados revelam uma desigualdade fiscal ainda maior do que se imaginava. A forma como a desigualdade se manifesta no Imposto de Renda é alta e concentrada no topo, exigindo uma revisão do sistema. Pedro Herculano, pesquisador do Ipea, sugere que é preciso olhar além do IR e considerar outros tributos, como os de consumo, que incidem de maneira semelhante sobre ricos e pobres.
“Não vai ser possível resolver a desigualdade com o Imposto de Renda, mas é uma ferramenta muito importante”, afirma Herculano. Ele defende o aumento e a progressividade da tributação sobre renda e patrimônio, além da revisão da tributação sobre consumo. A redução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma tributária, é vista como uma oportunidade para tornar o sistema mais justo.
Agenda Governamental Contra Privilégios Fiscais
A subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, Débora Freire, assegura que o Ministério da Fazenda mantém uma agenda ativa no combate a privilégios tributários. O próximo passo, segundo ela, é o corte de benefícios fiscais, que têm crescido e demonstrado fragilidade na governança.
Um projeto de lei nesse sentido foi apresentado ao Congresso no final de agosto, propondo um corte de 10% em diversos benefícios fiscais concedidos a empresas. A medida visa aumentar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões no próximo ano e é crucial para o fechamento das contas do Orçamento de 2026. Embora o Congresso demonstre retórica favorável à redução de incentivos, a prática revela dificuldades devido à mobilização dos setores beneficiados e à influência política.
