Daniel Vorcaro, controlador do banco Master, é solto com tornozeleira eletrônica e sob forte vigilância
Daniel Vorcaro, figura central na investigação da Operação Compliance Zero, foi liberado da prisão na manhã deste sábado, 29. Após 11 dias detido no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, o controlador do banco Master obteve um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão, no entanto, impõe rigorosas medidas cautelares que restringem significativamente sua liberdade e suas atividades.
A prisão de Vorcaro e de outros quatro executivos do banco Master, investigados pela Polícia Federal por supostos crimes financeiros na gestão da instituição, ocorreu na última segunda-feira, 24. A desembargadora Solange Salgado, responsável pela decisão de soltura, destacou que os delitos atribuídos a Vorcaro não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, um dos fatores considerados para a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas.
Conforme a decisão judicial, as medidas cautelares incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, comparecimentos periódicos em juízo, proibição de contato com outros investigados, impedimento de sair da comarca, recolhimento domiciliar durante a noite, e, crucialmente, a proibição de exercer qualquer atividade financeira. Seu passaporte também foi entregue às autoridades, com a proibição de deixar o país, uma medida que já havia sido tomada pela Polícia Federal antes mesmo de sua prisão.
Entenda a investigação e as acusações contra Daniel Vorcaro e o Banco Master
Daniel Vorcaro é acusado de envolvimento em fraudes financeiras que totalizam R$ 12,2 bilhões. As investigações da Polícia Federal apontam que o Banco Master teria vendido carteiras de crédito falsas ao BRB, um banco do governo do Distrito Federal, com o objetivo de mascarar um rombo significativo em suas contas. O Master, por sua vez, alega ter agido de boa fé na transação com o BRB, permitindo a substituição dos ativos para evitar prejuízos ao banco público.
A situação se agravou em março deste ano, quando o BRB apresentou uma oferta de compra pelo Master. Após um período de análise e disputas nos bastidores, o Banco Central vetou a transação. Subsequentemente, no dia 18 de novembro, coincidentemente com a prisão de Vorcaro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master. A liquidação ocorreu um dia após um consórcio formado pelo Grupo Fictor e investidores dos Emirados Árabes Unidos manifestar interesse na aquisição da instituição.
Medidas cautelares visam garantir o andamento das investigações
A soltura de Daniel Vorcaro mediante o uso de tornozeleira eletrônica é uma prática comum em casos onde a prisão preventiva é substituída por medidas cautelares. A expectativa é que o aparelho já esteja instalado no momento de sua liberação, embora em algumas situações possa haver um agendamento para sua colocação. Essa medida, juntamente com as demais restrições impostas, busca assegurar que Vorcaro não interfira nas investigações e que não haja novas irregularidades financeiras.
A proibição de exercer atividade financeira é uma das mais impactantes, considerando a posição de Vorcaro como controlador do banco Master. Essa restrição visa impedir que ele utilize sua influência ou conhecimento para cometer novas fraudes ou movimentar recursos ilícitos. A entrega do passaporte e a proibição de sair do país garantem que ele permaneça à disposição da justiça brasileira durante todo o processo investigativo e judicial.
