Sociedade Civil Lança Alerta Grave Contra Derrubada de Vetos em Lei Ambiental
Um cenário preocupante se desenha após o Congresso Nacional derrubar 56 dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Conhecida por ambientalistas como o “PL da Devastação”, a nova legislação tem sido duramente criticada por organizações da sociedade civil, que a consideram um retrocesso grave com potencial para desestabilizar a proteção ambiental no país.
As entidades alertam que a decisão compromete a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ambientais, além de fragilizar a consulta a povos originários sobre projetos que afetem seus territórios. A preocupação se estende à possibilidade de aumento do desmatamento e aceleração dos “pontos de não retorno” em biomas brasileiros, colocando ecossistemas em risco de colapso.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e o Instituto Internacional Arayara, entre outros, manifestaram forte repúdio. Para o IPAM, a medida coloca em risco a vida de milhões de pessoas e ignora os sinais da natureza, especialmente em um momento em que o Brasil sedia a COP30. Já o Arayara afirma que o Congresso “virou as costas para o país” e desconsiderou estudos científicos e a voz da sociedade civil.
IPAM Destaca Riscos à População e à Natureza
André Guimarães, diretor executivo do IPAM, expressou sua preocupação em nota. Ele ressalta a necessidade de um licenciamento ambiental mais eficiente, mas jamais à custa da segurança e dos riscos para a população. Guimarães questiona se os senadores compreenderam a mensagem da natureza, citando a COP30 como um alerta sobre os limites ambientais ultrapassados.
O instituto enfatiza que a nova lei desmonta a capacidade estatal de fiscalização e controle, além de atropelar o direito de consulta aos povos originários. Essa decisão, segundo o IPAM, aumenta a probabilidade de um futuro instável e hostil devido à crise climática, podendo acelerar o colapso de ecossistemas em todo o Brasil.
Arayara Aponta Negociação de Vidas e Fragilização Socioambiental
O Instituto Internacional Arayara classificou a decisão do Congresso como uma negociação de vidas e uma fragilização da proteção socioambiental. A entidade critica a falta de diálogo com a sociedade civil e a desconsideração de estudos de cientistas e entidades ambientais, afirmando que a lei “jogou no lixo os principais avanços na legislação ambiental da história do país”.
O Arayara detalha que a lei pode afetar empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração. A nova legislação permitiria que empresários iniciassem projetos com um simples formulário online, desconsiderando análises técnicas e o risco de novas tragédias, como a já vivenciada em Brumadinho.
Mobilização Jurídica e Resistência em Curso
Diante do cenário, o Instituto Internacional Arayara já anunciou sua mobilização para combater a decisão na esfera jurídica. O instituto pretende atuar em conjunto com o partido político PSOL na proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a lei.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) também se manifestou, alertando que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade de territórios e biomas já sob forte pressão. A entidade vê a decisão como um enfraquecimento de salvaguardas essenciais para proteger povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas. A REPAM-Brasil pretende acompanhar os desdobramentos e fortalecer a incidência pública, articulando resistências em todos os territórios amazônicos e brasileiros.
