Câmara Avança no Combate a Esquemas de Fraude com PL do Devedor Contumaz Após Mobilização Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quinta-feira (27) a designação de Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto de lei que trata do devedor contumaz. A proposta, que busca punir empresas com inadimplência reiterada e sem justificativa de tributos, tem sido alvo de intensa pressão por parte do governo federal e de diversas lideranças políticas.
A decisão de Lira ocorre em um momento crítico, coincidindo com uma operação que investiga fraudes fiscais de grande escala no setor de combustíveis, mirando o Grupo Fit. Segundo informações, a empresa é apontada como a maior devedora contumaz do país, com débitos que somam R$ 26 bilhões, evidenciando a urgência do tema.
O presidente da Câmara ressaltou a importância de ações legislativas para a segurança econômica e pública, afirmando que a Câmara está avançando com um conjunto de projetos estruturantes para combater fraudes. A nomeação do relator é um passo significativo para que o projeto saia do papel e possa ser votado ainda este ano, conforme apurado pela Folhapress.
Pressão Política Acelera Tramitação do Projeto de Lei
Arthur Lira vinha recebendo cobranças de entidades empresariais, líderes políticos e integrantes do governo Lula para pautar o projeto, que se encontrava parado na Câmara desde sua aprovação no Senado em setembro. A pressão aumentou consideravelmente nesta quinta-feira, com declarações de apoio vindas de figuras importantes como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e presidentes de partidos do centrão.
O governador Tarcísio de Freitas destacou que o projeto é fundamental para o combate a fraudes, especialmente após operações que escancaram esquemas ilícitos. Ele enfatizou que tais operações tendem a dar força a projetos que, por vezes, enfrentam barreiras no Congresso Nacional.
Governo Federal Reforça Pedido de Urgência para Aprovação
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiteraram o pedido pela aprovação do tema. Dweck argumentou que a nova operação reforça o pedido de urgência do governo para a aprovação da matéria, essencial para criar instrumentos legais contra esquemas bilionários de fraude e sonegação fiscal. Ela mencionou a Operação Carbono Oculto como o gatilho para a aprovação do projeto no Senado e sua chegada à Câmara.
Fernando Haddad, por sua vez, frisou que a proposta não é de oposição nem de situação, mas sim um esforço conjunto que vem sendo construído há três anos. Ele destacou a aprovação conjunta com o governo federal após a Operação Carbono Oculto, sublinhando que o Brasil não pode perder tempo na luta contra esses criminosos.
Lideranças Partidárias e Empresariais Cobram Avanço na Câmara
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, também se manifestou nas redes sociais, cobrando da Câmara a avaliação urgente do projeto. Ele descreveu a proposta como uma ferramenta fundamental para combater a fraude organizada e a concorrência desleal.
Em linha semelhante, o presidente do MDB, Baleia Rossi, pediu o avanço da discussão, afirmando que é preciso fechar o cerco contra aqueles que sistematicamente tentam driblar o pagamento de contribuições essenciais para a sociedade. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, informou que o partido fechará questão a favor do projeto e que, na próxima terça-feira, o Colégio de Líderes deve ser convocado para pautar a votação.
Outros Projetos sobre o Setor de Combustíveis Também Ganham Relatores
Além do PL do devedor contumaz, Arthur Lira designou relatores para outros três projetos relacionados ao setor de combustíveis. Otto Alencar Filho (PSD-BA) ficará responsável pelo projeto que garante à ANP acesso às notas fiscais na cadeia de combustíveis. Alceu Moreira (MDB-RS) relatará a proposta que endurece penas para adulteração de combustíveis, e Junior Ferrari (PSD-PA) cuidará do projeto que cria o operador nacional de sistema de combustíveis para monitoramento.
“Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude”, declarou Lira em suas redes sociais, demonstrando a determinação em avançar com essas pautas importantes para o país.
