A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) iniciou nesta quinta-feira, 27 de junho, o envio de notificações detalhadas aos municípios atendidos sobre o processo de desestatização da empresa. O objetivo é oferecer informações técnicas e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos em estudo pelo governo do Estado, acionista controlador da estatal.
Conforme comunicado ao mercado, as notificações explicam que, caso a desestatização seja aprovada, os atuais contratos poderão ser convertidos em novos acordos de concessão. Estes novos contratos deverão seguir as diretrizes do novo Marco do Saneamento Básico, incluindo metas de universalização e indicadores de qualidade.
A Copasa também ressaltou a importância de equalizar as vigências dos contratos para uma mesma data de término, preferencialmente o ano de 2073, a fim de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. A empresa enfatiza que as informações prestadas não configuram um ato de desestatização nem uma decisão definitiva, pois qualquer avanço depende de autorizações legislativas e deliberações do acionista controlador.
Essa iniciativa atende a recomendações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), visando garantir a transparência e a prestação tempestiva de informações aos diversos públicos interessados, especialmente aos prefeitos dos municípios atendidos. A companhia informará sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover a desestatização.
A Copasa, em conjunto com suas subsidiárias, detém concessões em 75% dos municípios mineiros, atendendo 11,8 milhões de pessoas com abastecimento de água e 8,8 milhões com serviços de esgotamento sanitário. Essa abrangência torna o debate sobre sua desestatização de grande relevância para o futuro do saneamento básico no estado.
ALMG avança na tramitação do projeto de desestatização
O Projeto de Lei nº 4.380/2025, que propõe a desestatização da Copasa, já foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com isso, o texto está apto para ser votado em primeiro turno no Plenário da casa legislativa.
Durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na quarta-feira, 26 de junho, a fase de discussão do projeto foi iniciada. Parlamentares da oposição manifestaram críticas à proposta, argumentando que ela faz parte de uma “sanha privatista” do governo estadual. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou a mobilização dos trabalhadores da Copasa e de órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), presentes nas galerias.
Cerqueira afirmou que o governo tenta desmobilizar esses grupos, mas ressaltou a importância de ocuparem esses espaços e pautarem suas reivindicações. A parlamentar prometeu que a obstrução dos deputados de oposição ao PL 4.380/25 continuará. O deputado Roberto Cupolillo (PT) reforçou as críticas e o apoio à resistência dos trabalhadores.
Críticas e preocupações sobre a privatização da Copasa
O deputado Whelton Pimentel de Freitas (PT) avaliou a semana como desafiadora, devido ao trabalho de convencimento de outros parlamentares sobre os potenciais prejuízos da privatização da Copasa para o Estado. Ele expressou preocupação com o possível aumento de tarifas, piora na qualidade da água ou até mesmo a falta do recurso em caso de transferência da empresa para a iniciativa privada.
Pimentel citou o exemplo de Ouro Preto, onde o serviço de saneamento foi privatizado, e sugeriu ouvir prefeitos de cidades-polo do Estado para coletar suas opiniões. O parlamentar acredita que a maioria dos prefeitos é contra a medida, independentemente de suas inclinações ideológicas. Ele também mencionou exemplos internacionais de cidades com problemas em serviços de água privatizados, como Paris e Valência.
O deputado exortou o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), a manter sua palavra e garantir que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não entre na lista de privatizações. A discussão sobre a desestatização da Copasa na ALMG reflete um debate mais amplo sobre o papel do Estado em serviços essenciais e os impactos da privatização para a população mineira.
