Haddad intensifica cobrança pela aprovação do PL de Devedor Contumaz após megaoperação da PF
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quinta-feira (27) a urgência na votação do Projeto de Lei dos Devedores Contumazes. A declaração surge em resposta a uma expressiva operação deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal, que desarticulou um esquema de evasão de divisas, fraudes e remessas irregulares ao exterior.
A operação, denominada Poço de Lobato, investiga um grupo econômico que teria movimentado impressionantes R$ 70 bilhões. Haddad destacou que o esquema envolvia a criação de empresas e fundos no exterior, incluindo nos Estados Unidos, para simular investimentos estrangeiros com recursos que saíam ilegalmente do Brasil.
O ministro enfatizou que a aprovação do PL de Devedores Contumazes é essencial para o Brasil e não se trata de uma pauta de esquerda ou direita. O projeto, que busca diferenciar a inadimplência ocasional da sonegação reiterada, está há três anos em discussão no Congresso Nacional. Conforme informação divulgada pelo BM&C News, o texto já foi aprovado pelo Senado, mas aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Ameaça bilionária e estruturas no exterior desmanteladas
Durante a coletiva, Haddad detalhou que a operação revelou a existência de estruturas financeiras complexas fora do Brasil, incluindo fundos abertos no estado americano de Delaware. O objetivo dessas estruturas seria disfarçar a origem ilícita dos recursos, fazendo-os retornar ao país como se fossem investimentos legítimos.
Essa estratégia, segundo o ministro, reforça a necessidade de uma cooperação internacional mais efetiva nas investigações. Haddad já apresentou o tema ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defende que a questão seja incluída nas conversas bilaterais com os Estados Unidos. “Mapeamos um forte movimento de evasão de divisas”, declarou o ministro.
As perdas para os cofres públicos são significativas. Haddad citou especificamente o Rio de Janeiro, afirmando que o estado “deixou de arrecadar o equivalente ao que gasta por ano com a polícia” devido às práticas investigadas. A operação desta semana resultou no bloqueio de R$ 8 bilhões, somando-se aos R$ 38 bilhões bloqueados na operação Carbono Oculto.
Projeto de Lei dos Devedores Contumazes: uma ferramenta contra o crime financeiro
O Ministro da Fazenda voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei dos Devedores Contumazes, argumentando que ele cria instrumentos cruciais para diferenciar a inadimplência eventual de práticas reiteradas de sonegação fiscal. Para Haddad, o projeto é estrutural no combate às fraudes fiscais.
“Insistimos em votar o projeto de devedor contumaz; não é uma pauta de direita ou esquerda, é uma pauta para o Brasil”, ressaltou Haddad. Ele acredita que medidas legais eficazes são fundamentais para enfraquecer o financiamento de organizações criminosas. “Se você não asfixiar financeiramente as organizações, não atinge o andar de cima. Estamos falando de bilhões de reais”, pontuou.
Fortalecendo o arcabouço regulatório para 2026
Haddad expressou otimismo quanto à possibilidade de o Brasil fortalecer seu arcabouço regulatório com os projetos que o governo tem enviado ao Congresso. Ele reconheceu que não existe uma “bala de prata” contra o crime organizado, mas reiterou que a aprovação do projeto de devedores contumazes é fundamental para ampliar a capacidade de resposta do Estado.
O ministro indicou que, caso a lei seja sancionada ainda este ano, o ano de 2026 poderá começar “com mais força” no combate a estruturas empresariais utilizadas para evasão e fraudes fiscais. A iniciativa visa proteger a economia brasileira e garantir a justiça fiscal.
Operação Poço de Lobato e o contexto da investigação
A megaoperação Poço de Lobato é um desdobramento da investigação Carbono Oculto e contou com a participação de diversas agências federais. Segundo Haddad, o grupo econômico alvo teria movimentado R$ 70 bilhões através de esquemas ilícitos.
Um dos pontos destacados foi a conclusão do descarregamento do quinto navio apreendido no Rio de Janeiro, cuja carga agora está sob responsabilidade do Instituto Combustível Legal. A ação visa recuperar ativos e desmantelar redes criminosas que operam em larga escala no país.
