STF analisa ação contra PEC do Referendo e o futuro da Copasa
O Supremo Tribunal Federal (STF) será o palco de um debate crucial sobre a privatização da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) moveram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) visando suspender os efeitos da chamada PEC do Referendo.
Essa PEC, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido do governador Romeu Zema (Novo), retirou a obrigatoriedade de um referendo popular para autorizar a privatização da Copasa. A decisão removeu a prerrogativa dos eleitores mineiros de decidirem diretamente sobre o futuro da estatal de saneamento, gerando forte oposição dos partidos de esquerda.
Agora, a responsabilidade de relatar essa importante ação recai sobre o ministro Luiz Fux, no STF. As legendas buscam reverter a decisão da ALMG e garantir que a privatização da Copasa passe pelo crivo da população mineira através de um referendo. O caso tem grande repercussão e pode definir os próximos passos para a empresa e para a política de privatizações no estado.
PT e PSOL argumentam contra a retirada do referendo popular
Na ADI apresentada ao STF, PT e PSOL argumentam que a retirada da exigência do referendo popular para a privatização da Copasa fere o direito à participação democrática dos cidadãos. Para os partidos, decisões de tamanha relevância para o estado e para a vida da população não deveriam ser tomadas sem a consulta direta aos eleitores.
A PEC do Referendo, ao permitir a venda da Copasa sem a necessidade de aprovação popular em votação específica, é vista pelas legendas como um retrocesso democrático. A expectativa é que o ministro Luiz Fux analise detidamente os argumentos e possa conceder uma liminar para suspender os efeitos da PEC enquanto o mérito da ação é julgado.
Privatização da Copasa: um debate em andamento
A possível privatização da Copasa tem sido um tema de intenso debate em Minas Gerais. Defensores da venda da empresa argumentam que a iniciativa pode trazer investimentos necessários para a melhoria dos serviços de saneamento, além de aliviar o caixa do estado. Por outro lado, críticos temem o aumento de tarifas e a precarização do serviço público.
A decisão do STF, sob relatoria do ministro Fux, terá um peso significativo neste debate. A análise da ADI movida por PT e PSOL pode tanto validar a decisão da ALMG quanto restabelecer a necessidade do referendo popular, impactando diretamente o futuro da Copasa e a forma como decisões estratégicas sobre estatais serão tratadas no estado.
Outras Notícias no STF e em Minas Gerais
Em outras decisões relevantes, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explicar o uso de um celular pelo deputado Nikolas Ferreira durante uma visita ao ex-presidente. A determinação surgiu após imagens exibidas pelo Jornal Nacional mostrarem a situação, que é vedada pelas regras impostas por Moraes.
Em âmbito municipal, a Câmara de Ipatinga abriu prazo para emendas ao orçamento de 2026, com uma previsão de R$ 2,035 bilhões. A saúde e a educação aparecem como as áreas com maior volume de recursos previstos no projeto enviado pelo Executivo, com R$ 710,3 milhões e R$ 204,4 milhões, respectivamente.
