INSS implementa biometria obrigatória para novos benefícios a partir de novembro de 2025, reforçando segurança e combate a fraudes
A partir de 21 de novembro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a comprovação biométrica como requisito obrigatório para todos os novos pedidos de benefícios. Esta medida, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.561, regulamenta o artigo 1º da Lei nº 15.077 e representa um passo significativo na política de segurança cadastral do governo federal.
O principal objetivo dessa nova diretriz é fortalecer o combate a fraudes, assegurar a identificação correta dos cidadãos e garantir que os recursos previdenciários sejam destinados a quem realmente tem direito. A integração da biometria ao processo de concessão de benefícios será implementada de forma gradual, com etapas planejadas até o ano de 2028.
É importante ressaltar que a nova regra afeta, inicialmente, apenas os requerimentos de benefícios feitos ao INSS a partir da data estipulada. Ou seja, qualquer cidadão que solicitar aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílio ou qualquer outro benefício a partir de 21 de novembro de 2025 precisará ter a biometria ativa em algum documento oficial aceito para ter seu pedido processado.
Como funcionará a biometria obrigatória no INSS
Na sua fase inicial, o INSS aceitará a biometria já registrada em documentos oficiais como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Caso o cidadão possua o registro biométrico em pelo menos um desses documentos, poderá prosseguir com a solicitação do benefício normalmente, sem a necessidade de procedimentos adicionais naquele momento.
A adoção deste novo sistema biométrico pelo INSS surge como resposta ao crescente número de golpes relacionados à falsa identidade e fraudes cadastrais. A digitalização dos processos previdenciários tem avançado, mas a necessidade de endurecer as regras se tornou evidente. A expectativa é que, futuramente, a biometria presente na Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne o padrão nacional para identificação.
Beneficiários atuais não precisam se preocupar com bloqueios imediatos
Para os cidadãos que já recebem benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões ou auxílios, o Instituto tranquiliza ao informar que não haverá bloqueio automático. Beneficiários atuais não precisam se dirigir ao banco, ao INSS ou emitir a CIN imediatamente para cumprir a nova exigência. As mudanças são focadas em novos requerimentos.
Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário já existente, o INSS realizará uma comunicação individual e com antecedência. As orientações serão enviadas pelos canais oficiais do órgão, como o aplicativo Meu INSS, o telefone 135, e SMS. É fundamental estar atento a essas comunicações para evitar transtornos futuros, embora não haja impacto imediato no pagamento do benefício.
Exceções e dispensa da obrigatoriedade da biometria
O decreto que estabelece a obrigatoriedade da biometria prevê exceções importantes para garantir que cidadãos com limitações ou em situações específicas não sejam prejudicados. A dispensa da exigência continuará válida enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas de atendimento para esses grupos.
Estão dispensados permanentemente, até que haja uma solução oficial, pessoas com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção, moradores de áreas remotas, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior. Para esses grupos, o INSS buscará meios alternativos de comprovação.
Há também uma dispensa temporária para quem solicitar benefícios específicos até 30 de abril de 2026. Isso inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Benefício de Prestação Continuada para Pescador Artesanal (BPA), o Benefício de Prestação Continuada para Quilombola (BPQ) e o Benefício de Prestação Continuada para Indígena (BPI). Nesses casos, a biometria só será exigida para solicitações feitas a partir de 1º de maio de 2026.
Cronograma de implementação e importância da CIN
A transição para a exigência biométrica completa será dividida em três fases. A primeira inicia em 21 de novembro de 2025, com a aceitação da biometria em CNH e CIN para novos benefícios. A segunda fase, a partir de 1º de maio de 2026, tornará a CIN obrigatória para quem não possuir biometria em outros documentos. A terceira e última fase, a partir de 1º de janeiro de 2028, consolidará a CIN como o documento principal para a validação biométrica de todos os novos benefícios.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é vista como a ferramenta ideal para unificar dados biográficos e biométricos em um sistema nacional seguro, compatível com os padrões do Gov.br. Com essa unificação, o INSS visa aumentar a segurança, otimizar processos e reduzir custos operacionais, além de aprimorar a gestão de benefícios.
Para verificar se sua biometria já está cadastrada, o cidadão pode consultar os locais de emissão da CNH ou da CIN, ou ainda verificar nos aplicativos oficiais desses documentos. Caso a biometria não conste em nenhum documento aceito, será necessário comparecer a um posto do INSS ou a um órgão emissor de documentos para realizar o cadastro biométrico antes de solicitar o benefício.
Em resumo, a nova exigência de biometria para novos pedidos no INSS representa uma modernização importante para garantir a segurança e a integridade do sistema previdenciário. Os beneficiários atuais devem ficar atentos às comunicações oficiais, mas não há necessidade de ações imediatas. A transição é gradual e busca incluir todos os cidadãos no novo sistema.
