STF Veta Revisão da Vida Toda do INSS por 8 Votos a 3
Em uma decisão que impacta milhões de aposentados, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a chamada revisão da vida toda. Por 8 votos a 3, os ministros aceitaram um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negaram a possibilidade de recalcular aposentadorias incluindo contribuições feitas antes de 1994, quando o Plano Real foi implementado. A decisão encerrou o julgamento no plenário virtual da corte na última terça-feira (25).
A revisão da vida toda permitia que segurados do INSS pedissem a inclusão de contribuições previdenciárias realizadas em moedas estrangeiras ou com regras anteriores ao Plano Real. O objetivo era beneficiar aqueles que tiveram salários mais altos no passado, mas cujas aposentadorias foram calculadas com base em salários mais baixos após as reformas previdenciárias.
Apesar da derrubada da tese, o STF estabeleceu que segurados que já tiveram a aposentadoria aumentada por meio de tutela antecipada não precisarão devolver os valores recebidos. No entanto, o INSS poderá ajustar o benefício para baixo. Além disso, esses beneficiários não terão que arcar com custos processuais, honorários de sucumbência ou despesas de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que reverteu a revisão há dois anos. Essas informações foram divulgadas pela Folhapress.
O Voto Decisivo e as Mudanças na Previdência
Os ministros que votaram contra a revisão da vida toda foram Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Em contrapartida, votaram a favor da revisão André Mendonça, Rosa Weber e Edson Fachin. A decisão desta terça-feira reverte um entendimento anterior do próprio STF, que em dezembro de 2022 havia aprovado a tese por 6 votos a 5.
A controvérsia gira em torno das regras de cálculo da aposentadoria estabelecidas a partir das reformas previdenciárias. Pela lei, segurados filiados ao INSS até 26 de novembro de 1999 tinham a média salarial calculada com base em 80% das maiores contribuições desde julho de 1994. Já aqueles que contribuíram a partir de 27 de novembro de 1999 e se aposentaram até 12 de novembro de 2019 tinham a média considerada sobre os 80% maiores salários de toda a vida laboral.
A reforma de 2019 alterou novamente as regras, determinando que, para quem se aposenta a partir de 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com base em todas as contribuições desde julho de 1994. A revisão da vida toda buscava justamente beneficiar aqueles com salários mais altos antes do Plano Real, o que foi negado pelo STF.
Impacto Financeiro e o Futuro dos Aposentados
Os cálculos apresentados pelo governo indicam que a aprovação da revisão da vida toda poderia custar cerca de R$ 480 bilhões aos cofres públicos, considerando um pagamento ampliado e não restrito apenas a quem já havia ganho ação na Justiça. Representantes de aposentados contestaram esses valores, mas a decisão do STF prevaleceu.
A possibilidade de alteração no placar era pequena, especialmente após o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que já haviam derrubado a tese em março de 2024. Especialistas acreditam que, com a publicação oficial da decisão, os processos judiciais que estavam suspensos deverão voltar a tramitar, seguindo o novo entendimento do STF.
