ALMG aprova em definitivo concessão de terras públicas a empresas estrangeiras em Minas Gerais, um marco para o desenvolvimento econômico do estado.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo significativo nesta terça-feira (25) ao aprovar, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/25. A medida, que agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo), abre a possibilidade de concessão de terras públicas a empresas de controle estrangeiro, uma mudança que visa impulsionar investimentos em setores estratégicos como terras raras e energia.
A nova legislação, que antes era proibida pela constituição estadual, permitirá que empresas estrangeiras utilizem terrenos públicos por um período determinado, mediante contrapartidas e obrigações. É importante ressaltar que a alienação, ou seja, a venda, doação ou troca desses espaços, continua vetada, garantindo a posse pública sobre os territórios.
A iniciativa, proposta pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), contou com o apoio de outros 36 parlamentares e obteve 50 votos favoráveis, sem nenhuma objeção. A aprovação unânime demonstra um amplo consenso entre os deputados de diferentes partidos, incluindo Lohanna (PV), Beatriz Cerqueira (PT), Sargento Rodrigues (PL) e Cassio Soares (PSD), sinalizando um compromisso conjunto com o desenvolvimento do estado.
Potencial de Investimento e Geração de Emprego Destacado pelos Parlamentares
Em suas redes sociais, o deputado Tadeu Leite celebrou a aprovação da PEC, enfatizando o potencial de atrair novos investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento em Minas Gerais. Ele destacou que a decisão representa um avanço crucial para o estado estabelecer parcerias com investidores internacionais.
“Essa decisão é um avanço importante para o Estado estabelecer novas parcerias com investidores de fora do Brasil e vai gerar novos empregos e promover mais desenvolvimento para os mineiros”, declarou Leite, ressaltando o impacto positivo esperado para a economia local e para a população mineira.
Setores Estratégicos como Foco da Nova Legislação
A aprovação da PEC 58/25 é vista como um divisor de águas para setores que demandam grandes investimentos e tecnologia, como a exploração de terras raras e o desenvolvimento de projetos de energia renovável. A disponibilidade de terras públicas para concessão pode facilitar a instalação de novas indústrias e a expansão das existentes, fortalecendo a cadeia produtiva mineira.
A possibilidade de concessão de terras públicas para empresas estrangeiras visa, portanto, destravar investimentos que antes enfrentavam barreiras legais. A expectativa é que essa abertura resulte em um aumento da competitividade do estado e na atração de capital estrangeiro qualificado, impulsionando a economia de Minas Gerais.
Próximos Passos: Sanção Governamental ou Veto
Com a aprovação em segundo turno pela ALMG, a Proposta de Emenda à Constituição segue agora para análise do governador Romeu Zema. Ele terá a prerrogativa de transformar a PEC em lei, sancionando-a, ou de vetá-la, caso discorde de algum aspecto da proposta. A decisão final do governador será determinante para a implementação da nova política de concessão de terras públicas no estado.
A expectativa é que a sanção ocorra em breve, permitindo que Minas Gerais comece a colher os frutos dessa nova política de atração de investimentos. A medida reforça o compromisso do governo estadual em buscar soluções inovadoras para o crescimento econômico e a geração de oportunidades para todos os mineiros.
