Banco Central Reafirma Atuação Técnica e Legal Diante de Cobranças no Senado sobre Fintechs e Riscos Sistêmicos
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, enfatizou nesta terça-feira (25) que a autarquia opera estritamente em bases técnicas e legais na supervisão do sistema financeiro. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Galípolo declarou que a avaliação do BC se concentra na “higidez da operação, sobre se cumpriu as normas legais e os requisitos técnicos”, ressaltando que “jamais a gente vai julgar a conveniência” de um negócio.
A declaração ocorreu em um contexto de questionamentos de senadores sobre falhas de controle em operações financeiras investigadas recentemente, incluindo fintechs, empresas de apostas e transações bancárias.
Galípolo compareceu ao lado do presidente do Coaf, Ricardo Saadi, para prestar esclarecimentos sobre indícios de irregularidades no sistema financeiro. A audiência abordou temas como a demora do Banco Central no caso Master e a votação de pautas sensíveis no Congresso.
Senadores Cobram Mais Rigor na Fiscalização de Fintechs e Contas-Bolsão
Senadores expressaram preocupação com a atuação do Banco Central em relação a fintechs e empresas de apostas que utilizam “contas-bolsão”. Essa estrutura, segundo os parlamentares, dificulta o rastreamento de movimentações financeiras, aumentando o risco de sonegação e lavagem de dinheiro. O senador Eduardo Braga destacou que mais de 1,2 mil fintechs operam no país sem supervisão direta do BC.
O senador Renan Calheiros, presidente da CAE, também questionou um acordo firmado entre o Banco Central e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto, que resultou no pagamento de R$ 300 mil. Calheiros mencionou irregularidades como deficiências cadastrais e falhas em documentos, solicitando informações sobre a decisão do valor da multa e o responsável pelo pagamento.
Galípolo Garante Foco Técnico e Cumprimento de Normas pelo BC
Em resposta às cobranças, Galípolo reafirmou que o BC não possui instrumentos de leniência que impeçam investigações criminais e que a autarquia cumpre todas as exigências legais para apurar operações suspeitas. Ele reforçou que a instituição não avalia decisões empresariais pelo mérito econômico, mas sim se elas “cumpriram a lei”.
Sobre as contas-bolsão, Ricardo Saadi, presidente do Coaf, informou que há identificação de casos onde contas concentradoras foram usadas por organizações criminosas. Ele explicou que o BC, o Coaf e a Polícia Federal desenvolveram regulamentações para restringir esse tipo de estrutura.
Banco Master e Meta de Inflação no Centro do Debate
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi outro ponto de destaque na audiência. A senadora Leila Barros cogitou a abertura de uma CPI para investigar o caso, citando operações atípicas entre o Banco BRB e o Master. O senador Esperidião Amin questionou a demora na identificação de problemas por mecanismos automatizados.
Galípolo reconheceu que “todos os bancos são instituições falíveis” e que o BC seguiu os passos legais no caso Master, sendo o responsável pela identificação do problema. Em outro ponto, o presidente do BC relembrou que a instituição está legalmente vinculada à meta de inflação de 3% e que o processo de desinflação segue em curso, embora mais lento, para evitar impactos abruptos na economia. Ele enfatizou o compromisso do BC com as instituições republicanas e democráticas e a autonomia para perseguir a meta de inflação com a taxa de juros, conforme determinação legal.
