STF oficializa condenação definitiva de Bolsonaro, encerrando processo e iniciando cumprimento de pena
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um documento oficializando a condenação definitiva de Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, e de outros dois réus. A decisão marca o fim de um processo que se arrasta há pelo menos oito meses, com o trânsito em julgado da ação penal que investigou a participação deles na liderança de uma trama para se manter no poder.
Com a certificação do “trânsito em julgado”, o processo é encerrado e a pena imposta aos condenados começa a ser efetivamente cumprida. Até o momento, Jair Bolsonaro e outros envolvidos cumpriam medidas cautelares, e a prisão preventiva já havia sido decretada para o ex-presidente, sob alegação de risco de fuga.
A publicação deste ofício pela Secretaria Judiciária da corte, conforme divulgado pela Folhapress, é um passo crucial para a execução das sentenças. A decisão final do STF sobre a condenação de Bolsonaro e seus aliados abre um novo capítulo na esfera jurídica e política do país, com implicações diretas para o futuro do ex-presidente e dos demais condenados.
Jair Bolsonaro e outros condenados iniciam cumprimento de pena
O documento emitido pelo STF certifica que os acórdãos referentes a Jair Messias Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025. Isso significa que não cabem mais recursos e a pena começará a ser cumprida. Até então, Bolsonaro estava sob prisão preventiva, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, desde o último sábado (22), por risco de fuga.
A prisão preventiva, que foi validada pela Primeira Turma do tribunal de forma unânime nesta segunda-feira (24), não é parte da pena imposta por tentativa de golpe de Estado, mas uma medida para garantir a aplicação da lei. O cumprimento da pena, agora oficializado, ocorrerá após o encerramento do processo no Supremo.
Prisão preventiva e o caso de Alexandre Ramagem
A decisão de prisão preventiva de Bolsonaro foi tomada com base no risco de fuga, conforme argumentado pelo ministro Alexandre de Moraes. No mesmo dia em que a prisão preventiva foi validada, encerrou-se o prazo para a apresentação de segundos embargos de declaração por parte das defesas dos réus do chamado núcleo central da trama golpista. Estes embargos visam esclarecer pontos da decisão sobre a conspiração.
Em paralelo, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil e viajou para os Estados Unidos. Na última sexta-feira (21), Moraes decretou a prisão de Ramagem como medida cautelar para evitar o risco à aplicação da lei. Ramagem, por sua vez, argumentou em redes sociais que a prisão preventiva de um parlamentar é inconstitucional e que sua situação está regular, permitindo a continuidade de sua atuação à distância.
Outros condenados e o caso de Mauro Cid
As defesas de outros réus, como os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-chefe da Marinha Almir Garnier, apresentaram recursos. A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, solicitou apenas que ele permanecesse detido na Superintendência da Polícia Federal no DF, onde Bolsonaro também se encontra, ou no Batalhão de Aviação Operacional.
O tenente-coronel Mauro Cid, por sua vez, já começou a cumprir a pena que lhe foi imposta, considerada a menor entre os réus do núcleo central. Ele retirou a tornozeleira eletrônica durante uma audiência no Supremo e está em cumprimento de sua condenação de dois anos de reclusão, conforme informações distribuídas pela Folhapress.
