Aposentados e Pensionistas do INSS: R$ 2,8 Bilhões em Atrasados Liberados Pelo Judiciário; Saiba Quem Tem Direito e Como Consultar

Aposentados e Pensionistas do INSS: R$ 2,8 Bilhões em Atrasados Liberados Pelo Judiciário; Saiba Quem Tem Direito e Como Consultar

Uma excelente notícia para milhares de aposentados e pensionistas do INSS: R$ 2,8 bilhões em valores atrasados foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esses pagamentos se referem a ações judiciais ganhas contra o Instituto Nacional do Seguro Social, beneficiando cerca de 178,1 mil segurados em 131,3 mil processos.

Os valores liberados são resultado de decisões judiciais definitivas, ou seja, processos que já não cabem mais recursos. A liberação ocorreu nesta segunda-feira (24), e o dinheiro será destinado a quem obteve vitórias em ações de concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As ordens de pagamento emitidas pelos juízes ocorreram ao longo do mês de outubro, e os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para conferir se você tem direito e como consultar o status do seu pagamento, acompanhe as informações a seguir. As informações são do portal Folhapress.

O Que São os Atrasados do INSS e Quem Tem Direito?

Os atrasados do INSS são valores retroativos que o Instituto Nacional do Seguro Social deve pagar a segurados que ingressaram com ações judiciais e obtiveram ganho de causa. Essas ações podem envolver a revisão de benefícios, onde o segurado comprova que recebia um valor inferior ao devido, ou a concessão de um benefício negado inicialmente.

Benefícios como auxílio-doença, diversas modalidades de aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência), e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são frequentemente objeto dessas ações. Para receber os valores liberados neste lote, é fundamental que a ação judicial tenha sido ganha sem possibilidade de recurso e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em outubro.

Como Consultar e Receber os Valores Liberados

Para verificar se você está entre os beneficiários e qual o valor a ser recebido, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. A consulta geralmente requer o número do CPF do segurado ou os dados do advogado responsável pela causa, como o número da OAB.

O valor exato a ser pago pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta” nos sistemas dos TRFs. Após o processamento, que leva em média uma semana, as contas são abertas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O status da consulta mudará para “Pago total ao juízo” quando o dinheiro for efetivamente depositado.

Para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É importante ter em mãos o CPF, o número do processo ou o número da OAB do advogado.

RPVs e Precatórios: Entendendo as Diferenças

Os atrasados do INSS são pagos de duas formas principais: Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. As RPVs são destinadas a pagamentos de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 neste ano. O pagamento de RPVs tem um prazo legal de até 60 dias após a ordem judicial.

Já os precatórios são para débitos de valor superior a 60 salários mínimos e são pagos anualmente, seguindo uma lista de prioridades. Ao consultar o andamento do seu processo no site do TRF, você poderá identificar se o seu pagamento se refere a uma RPV (com a sigla RPV) ou a um precatório (com a sigla PRC).

Distribuição dos Valores Por Região

O montante total liberado pelo CJF é de R$ 3,3 bilhões, incluindo ações de servidores públicos. Desse total, R$ 2,8 bilhões são destinados aos segurados previdenciários e assistenciais. A distribuição dos valores ocorre de acordo com a jurisdição de cada TRF:

• TRF da 1ª Região: R$ 258.461.166,51 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 16.188 segurados em 13.458 processos.
• TRF da 2ª Região: R$ 225.145.988,54 para ações previdenciárias/assistenciais, atendendo 14.460 beneficiários em 9.888 processos.
• TRF da 3ª Região: R$ 389.311.676,44 para ações previdenciárias/assistenciais, com 16.995 segurados em 13.130 processos.
• TRF da 4ª Região: R$ 573.194.574,54 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 40.429 pessoas em 28.883 processos.
• TRF da 5ª Região: R$ 436.844.028,25 para ações previdenciárias/assistenciais, com 36.280 beneficiários em 21.498 processos.
• TRF da 6ª Região: Os valores específicos para ações previdenciárias/assistenciais não foram detalhados separadamente, mas o geral liberado foi de R$ 286.851.765,79.

É importante ressaltar que esses pagamentos são referentes a ações que já transitaram em julgado, garantindo segurança jurídica para o recebimento dos valores devidos aos segurados do INSS.