O Pé-de-Meia é um programa do Ministério da Educação (MEC) que concede incentivos financeiros a estudantes do ensino médio da rede pública, com o objetivo de estimular a permanência e a conclusão dos estudos — sobretudo entre jovens de famílias de baixa renda.
Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa oferece diferentes modalidades de benefício: incentivo-matrícula, incentivo-frequência, incentivo-conclusão e bônus por participação no exame nacional ao final do ensino médio.
Para 2025, os valores e modalidades são os seguintes:
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Incentivo-matrícula: R$ 200 pago no início do ano letivo;
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Incentivo-frequência: nove parcelas anuais de R$ 200 (total de R$ 1.800 por ano), para alunos que mantiverem pelo menos 80% de presença nas aulas.;
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Incentivo-conclusão: R$ 1.000 por ano letivo concluído com aprovação; ao final do 3º ano, o valor acumulado pode chegar a até R$ 3.000;
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Bônus ENEM (no ano de conclusão): parcela de R$ 200, para quem participar do exame nacional (em 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM).
Com isso, durante os três anos do ensino médio, um estudante que atenda a todos os critérios pode acumular até R$ 9.200.
9ª parcela de 2025 do Pé-de-Meia; quem recebe
Nesta primeira semana de dezembro de 2025, o governo federal inicia o pagamento da 9ª parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia. A parcela é de R$ 200.
A liberação segue um calendário escalonado conforme o mês de nascimento dos alunos. Para os estudantes nascidos em novembro e dezembro, o pagamento está programado para 2 de dezembro de 2025.
Ou seja: quem se encaixa no perfil — matriculado na rede pública, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), idade entre 14 e 24 anos (ou 19–24 para EJA), CPF regular, e com pelo menos 80% de presença nas aulas — terá o valor depositado em conta poupança automática no banco público, gerida pela Caixa Econômica Federal.
A previsão é que cerca de 3,2 milhões de estudantes recebam essa parcela.
Para alunos maiores de 18 anos, a conta já estará desbloqueada e o valor pode ser movimentado via aplicativo ou cartão Pé-de-Meia. Para menores, é necessário consentimento de um responsável legal.
Por que o Pé-de-Meia e a 9ª parcela são importantes
Incentivo à permanência e à conclusão escolar
A oferta de um incentivo regular, como os R$ 200 mensais condicionados à frequência, funciona como estímulo para que estudantes mantenham os estudos até o fim. Em um contexto de desigualdades sociais, pode fazer a diferença entre abandonar ou concluir o ensino médio.
Além disso, a perspectiva de acumular “poupança educativa” — com incentivos de matrícula, frequência, bônus de conclusão e ENEM — dá ao jovem e à família a sensação de benefício concreto e reforça a importância da educação.
Alívio para famílias de baixa renda
Como o programa exige cadastro no CadÚnico, o público-alvo são famílias com renda reduzida — aquelas que muitas vezes enfrentam dificuldades para garantir material escolar, transporte, alimentação e outras despesas relacionadas ao estudo. Os recursos extras podem ajudar a superar essas barreiras.
Para muitos estudantes, os R$ 200 da 9ª parcela não são apenas “dinheiro extra”, mas uma ajuda para manter a regularidade nos estudos, comprar material, contribuir com despesas da casa ou lidar com imprevistos.
Incentivo estatal à mobilidade social
Ao assegurar que jovens de contextos vulneráveis completem o ensino médio — e quem sabe sigam para o ensino superior — o programa contribui para reduzir desigualdades estruturais, melhorar oportunidades futuras de trabalho e promover inclusão social.
Quais são os critérios para receber o Pé-de-Meia
Para receber o Pé-de-Meia, o estudante deve atender a estas exigências:
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Estar matriculado no ensino médio da rede pública ou na modalidade EJA;
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Ter idade entre 14 e 24 anos (ou 19–24 para EJA);
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Pertencer a família inscrita no CadÚnico até 7 de fevereiro de 2025;
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CPF regular;
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Ter frequência mínima de 80% nas aulas;
Não é necessário fazer inscrição: a inclusão no programa é automática, a partir dos dados fornecidos pelas escolas e cruzados pelo MEC.
Para consultar o status de pagamento, os alunos podem usar o aplicativo Caixa Tem, o app Jornada do Estudante (do MEC) ou o app/portal de Benefícios Sociais.
