Touros Lança Refis 2026: 100% de Desconto em Juros e Parcelamento em até 36x para Dívidas Municipais
Prefeitura de Touros (RN) revoluciona negociação de dívidas com Refis 2026, oferecendo alívio financeiro para contribuintes com descontos expressivos e prazos estendidos.
A cidade de Touros, no Rio Grande do Norte, deu um passo importante para auxiliar seus cidadãos na regularização de pendências financeiras com o município. Foi regulamentado o Refis Touros 2026, um programa ambicioso que visa facilitar a negociação de débitos tributários e não tributários, trazendo benefícios significativos para quem busca organizar suas contas.
O programa se destaca por oferecer um dos maiores atrativos para quitação à vista: **100% de desconto nos acréscimos legais**, como juros e multas. Para aqueles que necessitam de mais flexibilidade, o Refis Touros 2026 permite o parcelamento de dívidas em até 36 vezes, tornando a quitação mais acessível.
Essa iniciativa abrange créditos que venceram até o final de 2025, abrangendo tanto dívidas já inscritas em Dívida Ativa quanto aquelas que ainda estão em fase de cobrança administrativa ou judicial. Conforme divulgado pela Prefeitura de Touros, o Refis Touros 2026 também contempla saldos de parcelamentos anteriores que não foram totalmente liquidados, oferecendo uma nova chance para muitos contribuintes.
Descontos progressivos para parcelamentos no Refis Touros 2026
O programa Refis Touros 2026 foi estruturado com diferentes níveis de desconto para incentivar a adesão, priorizando a quitação integral. Para quem optar pelo pagamento em **cota única, o benefício é de 100% de redução nos acréscimos legais**. Essa é a oportunidade com maior abatimento oferecida pelo programa.
Para os contribuintes que necessitam parcelar seus débitos, os descontos são distribuídos conforme o número de parcelas. O parcelamento em até seis vezes garante **80% de desconto nos acréscimos**. Já para quem optar por dividir em um número de parcelas entre sete e 12 vezes, o desconto é de **65%**. O abatimento diminui para **50%** em parcelamentos de 13 a 24 vezes e, para o prazo máximo de 25 a 36 parcelas, o desconto nos acréscimos legais é de **35%**.
Condições para adesão e pagamento no Refis Touros 2026
É importante que cada prestação tenha um valor mínimo de R$ 100, garantindo a viabilidade do parcelamento. A primeira parcela ou a cota única deve ser paga em até três dias corridos após a formalização do pedido, utilizando o Documento de Arrecadação Municipal. As demais parcelas vencem mensalmente, até o último dia útil de cada mês.
O Refis Touros 2026 abrange diversos débitos municipais, incluindo **IPTU, ISSQN, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, e ITIV**, além de outras pendências tributárias e não tributárias previstas na legislação local. Para se beneficiar, é necessário também regularizar débitos municipais vencidos a partir de 1º de janeiro de 2026 até a data da adesão.
Prazo e cancelamento do Refis Touros 2026
O prazo para aderir ao Refis Touros 2026 é de 90 dias a partir da publicação do decreto, em 26 de agosto de 2026, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. A adesão pode ser feita preferencialmente online, através de um sistema disponibilizado pela prefeitura, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Tributação.
O cancelamento automático do Refis Touros 2026 ocorre se a primeira parcela não for paga no vencimento ou se houver atraso de três parcelas, consecutivas ou não. Neste caso, os descontos concedidos são perdidos e os acréscimos legais voltam a incidir sobre o saldo devedor. Débitos específicos, como os decorrentes de crime contra a ordem tributária e de contribuintes do Simples Nacional e do SIMEI, não são elegíveis para os benefícios do Refis Touros 2026, conforme previsto na lei municipal.