Simples Nacional Travado: Pequenos Negócios em Risco com Aumento de Carga Tributária e Perda de Competitividade
A falta de atualização dos limites do Simples Nacional, regime tributário criado para simplificar a vida dos micro e pequenos empresários, tem gerado um efeito contrário ao pretendido. A defasagem acumulada causa o aumento indireto da carga tributária, compromete a competitividade e desestimula o crescimento dessas empresas, que são a espinha dorsal da economia brasileira.
A preocupação com os impactos econômicos dessa defasagem é crescente. Recentemente, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), ao lado de dezenas de entidades empresariais, manifestou-se publicamente em defesa da atualização integral dos limites do Simples Nacional. O movimento reflete o receio do setor produtivo com as consequências da estagnação.
O Simples Nacional abrange cerca de 24,8 milhões de empresas, incluindo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Este vasto ecossistema é um dos principais motores da economia real, sustentando famílias, movimentando bairros, gerando empregos locais e mantendo a atividade econômica ativa em milhares de cidades. Conforme estudo da Escola de Negócios da PUCRS, citado no manifesto da Fenacon, o Simples Nacional é responsável por 13,4 milhões de empregos formais, aproximadamente 30% do total do país, apesar de representar apenas 6% da arrecadação federal.
Limites Congelados Geram Falsa Sensação de Crescimento
Os limites de enquadramento no Simples Nacional permanecem congelados desde 2018, acumulando uma defasagem inflacionária próxima de 83%. Isso significa que muitas empresas viram seus faturamentos aumentarem apenas para acompanhar o encarecimento de custos operacionais, como salários, aluguel, energia e insumos, sem um ganho real de margem ou estrutura. Essa situação gera uma falsa sensação de crescimento para muitos empresários.
Na prática, o faturamento aumenta no papel, mas a rentabilidade diminui e a pressão tributária se intensifica. Empresas que mantêm uma estrutura de pequeno porte acabam sendo empurradas para regimes tributários mais complexos e onerosos, unicamente porque a inflação elevou artificialmente suas receitas nominais. Essa realidade penaliza justamente quem mais gera emprego no país.
Atualização é Recomposição e Coerência, Não Benefício Fiscal
Manter os limites do Simples desatualizados amplia a insegurança jurídica e econômica para os pequenos negócios. A discussão sobre a atualização do Simples Nacional não deve ser tratada como uma concessão de benefício fiscal, mas sim como uma necessária recomposição monetária e de coerência econômica. O objetivo é garantir que o regime continue a cumprir seu propósito original de fomentar o empreendedorismo.
O pequeno empresário brasileiro já enfrenta inúmeros desafios, como juros elevados, concorrência internacional, dificuldade de acesso a crédito, excesso de regulamentação e alta carga operacional. Punir o crescimento inflacionário dessas empresas, que são vitais para a geração de empregos e renda, é um contrassenso para o desenvolvimento econômico do país.
Preservar Competitividade e Fortalecer a Economia Real
A atualização dos limites do Simples Nacional é fundamental para preservar a competitividade dos pequenos negócios, estimular a formalização e fortalecer a economia real. A Fenacon estima que a atualização dos limites pode gerar até 870 mil novos empregos, demonstrando o potencial de impacto positivo na sociedade.
Proteger o pequeno negócio significa, em última instância, proteger o emprego, a renda e o desenvolvimento. A manutenção de um Simples Nacional defasado representa um entrave para o progresso e um risco para a sustentabilidade de milhares de empreendimentos que são a base da economia brasileira.
