Salário-Maternidade 2026: Mudanças do STF Dobram Concessões e Geram Alerta de R$ 12 Bilhões no INSS

Salário-maternidade em 2026: O que muda e por que o INSS prevê gasto extra de R$ 12 bilhões

As regras do salário-maternidade passaram por uma transformação significativa após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2024. Essa mudança, que entrou em vigor com força total em 2025, resultou em um aumento expressivo no número de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), praticamente dobrando as concessões em um ano.

A flexibilização das exigências para trabalhadoras autônomas, seguradas facultativas e trabalhadoras rurais foi o principal motor dessa alta. Anteriormente, essas seguradas precisavam comprovar um número considerável de contribuições ao INSS para ter direito ao benefício. Com a nova interpretação do STF, a exigência foi reduzida para apenas uma contribuição, equiparando essas categorias às trabalhadoras com carteira assinada.

Esse avanço na democratização do acesso aosalário-maternidade, especialmente para mulheres em trabalhos informais, sazonais ou de baixa renda, embora represente um ganho social, também acende um alerta para o governo federal. A Previdência Social estima um impacto fiscal adicional de R$ 12 bilhões em 2026 apenas para cobrir a ampliação do benefício, o que já gera preocupação na equipe econômica.

Concessões de Salário-Maternidade Disparam em 2025

Os dados da Previdência Social revelam um crescimento impressionante nas concessões dosalário-maternidade ao longo de 2025. Os benefícios liberados saltaram de 48.888 em janeiro para 94.708 em dezembro, um aumento de 93,72% em apenas doze meses. Essa expansão demonstra que muitas seguradas que antes não conseguiam atingir a carência mínima passaram a ter direito ao benefício.

Paralelamente ao aumento nas concessões, o número de solicitações também apresentou um crescimento expressivo, passando de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro de 2025, um avanço de 39,3%. O pico de requerimentos ocorreu nos meses finais do ano, impulsionado pela adaptação dos sistemas do INSS às novas regras e pela maior divulgação do benefício.

Trabalhadoras Rurais Lideram o Aumento de Pedidos

O maior salto no crescimento dos pedidos desalário-maternidade foi observado entre as seguradas rurais, um grupo que historicamente enfrentava barreiras para comprovar suas contribuições previdenciárias. Nessa categoria, os pedidos cresceram 59,3% entre janeiro e novembro de 2025. Especialistas apontam que a flexibilização beneficiou significativamente agricultoras familiares, diaristas rurais e mulheres em atividades sazonais.

Entre as trabalhadoras urbanas, o crescimento, embora menor, também foi relevante. A simplificação das regras permitiu que mais mulheres, independentemente de sua formalização no mercado de trabalho, pudessem acessar osalário-maternidade em momentos cruciais como o nascimento ou adoção de um filho.

INSS Cria Força-Tarefa para Agilizar Análise de Pedidos

O aumento expressivo da demanda porsalário-maternidade sobrecarregou a estrutura operacional do INSS, levando à criação de uma força-tarefa denominada Ação Nacional de Mobilização de Análise Especializada de Salário-Maternidade (MAES). O objetivo é reduzir o estoque de processos acumulados e evitar o crescimento da fila de espera.

Essa força-tarefa, iniciada no último fim de semana, pretende analisar cerca de 61 mil requerimentos ainda em dezembro, o que representa aproximadamente 32% do total de pedidos pendentes. A prioridade é dar celeridade a processos que aguardam resposta há mais de 30 dias, utilizando também a automação do aplicativo e portal Meu INSS, que já libera grande parte dos benefícios automaticamente.

Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade em 2026

Osalário-maternidade é um benefício previdenciário concedido em casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Ele pode ser recebido por trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas, contribuintes individuais (autônomas), microempreendedoras individuais (MEIs), seguradas facultativas e seguradas especiais (trabalhadoras rurais). Em situações específicas, como adoção, o benefício também pode ser pago a homens.

O valor do benefício em 2026 varia conforme a categoria da segurada. Para empregadas com carteira assinada, o valor corresponde ao salário integral. Para autônomas e MEIs, o cálculo é baseado na média das contribuições previdenciárias. O teto previdenciário em 2026 está fixado em R$ 8.475,55, sendo este o valor máximo mensal pago pelo INSS. A duração padrão do benefício é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.