Reforma Tributária Acelera Doações de Imóveis para Herdeiros: Entenda a Corrida aos Cartórios Antes das Novas Alíquotas do ITCMD

Reforma Tributária Impulsiona Doações de Imóveis: O Que Você Precisa Saber

A recente promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 desencadeou um movimento expressivo no país: o aumento das doações de imóveis entre familiares. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam um salto significativo no registro de escrituras públicas, com um crescimento de 59% em 2025 em comparação a 2020.

Essa “corrida” aos cartórios e à plataforma digital e-notariado, segundo especialistas, é uma resposta direta à iminente entrada em vigor de novas regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A busca é por garantir a transferência de patrimônio sob as condições atuais, antes que alíquotas e bases de cálculo se tornem mais onerosas.

O ITCMD, imposto estadual sobre heranças e doações, tem suas regras e taxas definidas por cada unidade federativa. Com a Reforma Tributária, espera-se uma progressividade maior nas alíquotas, podendo atingir um teto de 8% para bens de maior valor. Além disso, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do bem, e não mais o valor venal, geralmente inferior. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, essa antecipação reflete uma estratégia familiar para lidar com as mudanças tributárias.

A Corrida aos Cartórios: Por Que Antecipar a Doação?

O presidente do CNB, Eduardo Calais, destacou em nota que a expectativa é de que o volume de doações e o registro de escrituras continuem em alta. A tendência de aumento já era observada desde 2020, mas se intensificou nos últimos anos, atingindo seu pico histórico em 2025.

Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, acrescenta que a procura por antecipar a sucessão patrimonial, seja por doações diretas ou pela integralização de ativos em holdings familiares, é nítida. Muitas famílias estão atentas às movimentações legislativas estaduais para definir a melhor estratégia de doação em vida.

A decisão de antecipar a doação é motivada pelas mudanças na legislação tributária. A Reforma Tributária trouxe uma nova dinâmica, tornando o planejamento sucessório uma questão presente e urgente para muitas famílias. Os cartórios de notas estão preparados para orientar sobre as melhores alternativas para cada caso, incluindo o registro remoto via e-notariado.

Planejamento Sucessório: Cautela é Fundamental

Apesar do impulso gerado pela Reforma Tributária, advogados ressaltam a importância da cautela. O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que ações impulsivas podem gerar problemas, inclusive familiares. Um exemplo é a doação de um imóvel único sem a devida reserva de direitos, como o usufruto, que pode deixar os pais dependentes da boa vontade dos filhos.

“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, enfatiza Piconez. É crucial definir os termos da transmissão do bem e garantir que haja recursos financeiros para cobrir despesas imediatas, pois a doação não isenta do pagamento do ITCMD e outras taxas.

Doação com Reserva de Usufruto: Uma Opção Segura

Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do CNB no Distrito Federal, aponta a doação com reserva de usufruto como uma das opções mais adotadas. Essa modalidade permite que o doador continue a usufruir do bem ou de sua renda enquanto vivo, garantindo controle patrimonial e segurança.

A Reforma Tributária atua como um catalisador, impulsionando discussões sobre sucessão patrimonial que antes eram adiadas. A decisão de planejar a sucessão deixou de ser um evento futuro para se tornar uma ação do presente. Os cartórios de notas se colocam à disposição para auxiliar as famílias a encontrarem as soluções mais adequadas e seguras para suas necessidades específicas.