Pix: Prazo para contestar devolução de dinheiro em golpes dobra para 80 dias; veja o que muda!
Nova regra de segurança do Pix entra em vigor, ampliando prazo para contestação de devoluções e reforçando proteção contra golpes.
O Banco Central (BC) anunciou uma importante atualização nas regras de segurança do Pix, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transações financeiras no Brasil. A principal mudança visa aumentar a proteção dos usuários contra fraudes, especialmente aquelas que envolvem devoluções indevidas de valores.
A partir de agora, o prazo para que um usuário solicite o cancelamento de uma devolução de dinheiro realizada através do Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi ampliado significativamente. Essa medida busca dar mais tempo para que o recebedor de uma transação legítima possa se defender caso o pagador tente reaver o dinheiro de forma fraudulenta.
O Pix, com sua vasta popularidade e milhões de usuários ativos, continua sendo um alvo para criminosos. Por isso, o BC reforça a importância de atenção e conhecimento sobre os procedimentos de segurança. Saiba como essa nova regra pode afetar você e o que fazer em caso de golpes.
Ampliação do Prazo para Contestação de Devoluções
A principal novidade é a ampliação do prazo para contestar devoluções de dinheiro no Pix. Anteriormente, os usuários tinham 30 dias para solicitar o cancelamento de uma devolução quando acionada por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Agora, esse período foi estendido para 80 dias. Essa mudança, oficializada pelo Banco Central, tem como objetivo principal combater o uso mal-intencionado do MED, onde o pagador pode tentar reaver valores de transações que foram realizadas de forma legítima.
O Que Fazer ao Cair em um Golpe de Falsa Devolução pelo Pix
Apesar de o Banco Central informar que os pedidos de cancelamento de devolução representam uma “fração ínfima” do total de devoluções, a instituição oferece orientações claras para os usuários que se tornarem vítimas de golpes. Em caso de fraude, a primeira ação recomendada é entrar em contato com o seu banco para relatar o ocorrido e solicitar a devolução dos valores que foram transferidos para o suposto golpista. Essa comunicação é crucial para iniciar o processo de recuperação do dinheiro.
Além de acionar a instituição financeira, o Banco Central também ressalta a importância de registrar um Boletim de Ocorrência (BO) junto à autoridade policial. Essa medida formaliza o crime e pode ser fundamental para investigações futuras e para a resolução do caso. O registro do BO é um passo essencial para que as autoridades possam atuar.
Procedimentos em Caso de Não Resolução
Caso a situação envolvendo o golpe ou a devolução indevida não seja resolvida diretamente com o banco, a vítima possui outras vias para buscar seus direitos. O Banco Central, ao receber o relato e as informações sobre o caso, pode atuar para mediar a situação. É fundamental que o usuário tenha em mãos todos os comprovantes e detalhes da transação fraudulenta para apresentar às autoridades competentes e ao seu banco.
O Pix: Um Gigante nas Transações Brasileiras
O sistema Pix se consolidou como uma das principais infraestruturas de pagamentos do Brasil, conectando milhões de pessoas e empresas. Com mais de 170 milhões de pessoas físicas usuárias e um volume impressionante de mais de sete bilhões de transações registradas somente em janeiro deste ano, o Pix demonstra sua força e relevância no cenário econômico. Desde o seu lançamento em 2020, o sistema tem batido recordes, como o de 313,3 milhões de operações em um único dia, registrado em 5 de dezembro de 2025, evidenciando a confiança e a adoção massiva pela população.