PEC 6×1: Comércio e Turismo Pedem Atraso em Votação Antes das Eleições e Alertam para Inflação e Desemprego

Setor Terciário Alerta para Impactos Econômicos da PEC da Escala 6×1 e Pede Adiamento da Votação

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), juntamente com suas federações e sindicatos filiados, lançou uma campanha nacional contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Sob o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”, a entidade busca sensibilizar os senadores sobre os riscos de uma alteração constitucional em um cenário econômico já fragilizado.

A preocupação central é que a aprovação da PEC, que limita a jornada de trabalho em todo o país, possa gerar um aumento significativo nos custos operacionais para empresas do setor terciário. Como mais de 90% da mão de obra empregada neste segmento atua sob o regime 6×1, a mudança abrupta nas regras trabalhistas pode se traduzir em repasse de custos para o consumidor final, resultando em mais inflação, retração de vagas de emprego e aumento da informalidade.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, enfatizou a necessidade de responsabilidade e ponderação no debate legislativo. Ele ressaltou que o setor terciário não se opõe à discussão sobre o bem-estar do trabalhador, mas defende que uma decisão de tamanha magnitude exija análise técnica aprofundada e diálogo. A pressa na votação, especialmente às vésperas de um processo eleitoral, pode comprometer a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a manutenção dos empregos formais.

Economia Brasileira em Risco com Mudanças Trabalhistas e Fim da Taxa das Blusinhas

A campanha da CNC destaca que a economia brasileira já enfrenta um cenário adverso, marcado por juros altos, crédito caro e restritivo, endividamento recorde das famílias, inadimplência empresarial sem precedentes, desinvestimento e saída de empresas estrangeiras. Nesse contexto, a possível aprovação da PEC 6×1, somada à discussão sobre o fim da Taxa das Blusinhas, que impacta a concorrência no varejo nacional, gera apreensão.

A entidade argumenta que impor uma elevação súbita nos custos operacionais, em um momento de fragilidade econômica, pode ter consequências severas. O repasse desses custos para o consumidor, como mencionado, é uma das principais preocupações, além do prejuízo mapeado para empresários que já arcam com impostos de importação mais elevados do que os benefícios de isenções.

Apelo por Negociação Coletiva e Estabilidade Jurídica

A CNC apela aos senadores por sensatez e serenidade, defendendo que a readequação de jornadas de trabalho seja tratada por meio de negociações coletivas. A entidade argumenta que este modelo respeita a soberania das decisões negociadas entre trabalhadores e empregadores, conforme previsto na Constituição desde a reforma trabalhista de 2017.

Temas como a alteração da escala de trabalho e a tributação de importações diretas, segundo a CNC, geram custos e efeitos a curto, médio e longo prazo que demandam um debate mais amplo e sem a pressão dos prazos eleitorais. A prioridade, segundo a confederação, deve ser a preservação da economia e a garantia da segurança jurídica do país.