Programa Pé-de-Meia pode render até R$ 9.200 a estudantes do ensino médio público de baixa renda

O governo federal brasileiro lançou o programa Pé-de-Meia, uma iniciativa voltada a estudantes do ensino médio de famílias de baixa renda, com o objetivo de incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio público.

Conforme divulgado pelos órgãos oficiais, o benefício pode atingir o montante de R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, desde que cumpridos todos os requisitos.

Como funciona o programa Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia foi instituído pela Lei n.º 14.818/2024, sancionada em janeiro de 2024, e regulamentada por decreto pouco depois.

Ele é destinado a estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas (federal, estadual, distrital ou municipal) que atendem a critérios de renda e frequência, e tem como foco reduzir a evasão escolar e promover inclusão educacional.

Os valores são pagos em etapas ao longo dos anos letivos, distribuindo-se da seguinte forma:

• Incentivo pela matrícula no início de cada ano letivo: R$ 200.

• Incentivo de frequência: para estudantes com frequência mínima de 80% nas aulas, o pagamento mensal de cerca de R$ 200 por mês ou o equivalente anual de R$ 1.800 (em nove parcelas de R$ 200) para cada ano do ensino médio.

• Incentivo de conclusão: ao final de cada ano do ensino médio concluído com aprovação e participação nas avaliações exigidas, o estudante recebe R$ 1.000 por ano.

• Bônus de participação no Enem (no 3º ano): mais R$ 200 para os alunos que participarem do exame.

Somando todos os valores ao longo dos três anos do ensino médio público, o montante pode chegar a até R$ 9.200 por aluno.

Quem pode participar do Pé-de-Meia

Para ter direito ao Pé-de-Meia, o estudante precisa atender aos seguintes critérios:

• Estar matriculado no ensino médio em rede pública ou na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) nas redes públicas.

• Ter entre 14 e 24 anos (em algumas versões) ou estar na faixa etária definida para EJA.

• Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita até determinado limite de baixa renda (originalmente cerca de meio salário-mínimo ou valor estipulado no edital).

• Possuir CPF regular.

• Manter frequência mínima, matrícula válida e aprovação nos anos letivos. Em especial, frequência superior a 80% das horas letivas é exigida para o pagamento do incentivo-frequência.

Este conjunto de requisitos busca assegurar que o programa atue justamente entre os estudantes mais vulneráveis, para que a ajuda financeira sirva como estímulo para continuidade dos estudos.

Qual a meta e o alcance

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), o programa inicialmente contempla cerca de 2,5 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio público. O investimento previsto anualiza em bilhões de reais para execução do programa.

Além de estimular a permanência escolar, o programa também faz parte de uma estratégia mais ampla de combate à desigualdade educacional no país — por meio da educação, busca-se promover mobilidade social e reduzir as disparidades geracionais.

Como os pagamentos são feitos

Os valores referentes ao programa são depositados em conta digital aberta automaticamente em nome do estudante pela Caixa Econômica Federal, geralmente por meio do aplicativo Caixa Tem. Menores de idade podem ter o valor movimentado ou autorizado por responsável legal.

As redes de ensino (estaduais, federais, municipais) devem encaminhar ao MEC os dados dos alunos (matrícula, frequência, aprovação, etc.), por meio dos sistemas de gestão de ensino, para que o benefício seja liberado.