Nova lei do Bolsa Família explica motivo da redução no valor do benefício

Nos últimos meses, milhares de famílias brasileiras têm relatado uma queda no valor do benefício do Bolsa Família.

Para muitos, a redução foi repentina e sem explicação clara. Contudo, um novo comunicado do Governo Federal esclarece que essa diminuição tem base em uma nova legislação aprovada em 2025, que altera regras importantes do programa.

A seguir, veja o que está mudando, quem será afetado e como evitar a perda do valor total do benefício.

O que diz a nova lei do Bolsa Família?

A nova regulamentação do Bolsa Família, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025, introduz ajustes técnicos no cálculo do valor do benefício e endurece os critérios para permanência e composição familiar. As principais alterações envolvem:

• Revisão do cadastro familiar com foco na composição e renda real dos membros;

• Exclusão automática de beneficiários em situação de inconsistência no Cadastro Único (CadÚnico);

• Corte do valor proporcional caso membros da família estejam com dados desatualizados ou sem comprovação escolar e de vacinação;

• Reavaliação da “Regra de Proteção” para quem aumenta a renda formal.

Por que o valor do Bolsa Família está sendo reduzido?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a redução do benefício não está sendo feita de forma arbitrária, mas sim em cumprimento à nova legislação que visa tornar o programa mais justo e focalizado.

O governo identificou, por meio de cruzamento de dados com a Receita Federal, INSS e Ministério da Educação, milhões de cadastros com irregularidades, o que motivou a aplicação de bloqueios, cortes ou reduções parciais no valor.

Entre os motivos mais comuns para a redução do valor estão:

• Desatualização do CadÚnico (principalmente em relação a renda e composição familiar);

• Falta de comprovação da frequência escolar dos filhos;

• Vacinação das crianças em atraso;

• Aumento na renda familiar acima do limite permitido;

• Cadastro em duplicidade ou inconsistências nos dados.

A nova Regra de Proteção e sua influência no valor

Outro ponto central da nova lei é a Regra de Proteção, que garante a permanência de famílias no programa mesmo após um aumento da renda formal, desde que não ultrapasse R$ 706 por pessoa.

Com a revisão da legislação, essa regra foi restringida e passou a valer por até 12 meses, com valor reduzido pela metade nesse período.

Por exemplo, uma família que antes recebia R$ 600 mensais pode passar a receber R$ 300 caso a renda per capita ultrapasse R$ 218, mas permaneça dentro do limite da Regra de Proteção.

O objetivo, segundo o MDS, é estimular a inserção no mercado de trabalho formal, sem que a família perca completamente o benefício de forma imediata.

Exemplos práticos de redução

Veja abaixo exemplos práticos que explicam como a nova lei está impactando o valor final recebido pelos beneficiários:

Caso 1 – Família com cadastro desatualizado

A dona de casa Maria, de Salvador (BA), relatou que seu benefício caiu de R$ 820 para R$ 600 em julho. Após procurar o CRAS, foi informada que o sistema identificou a ausência da atualização do CadÚnico, com um dos filhos já maior de idade ainda registrado como dependente. Além disso, o sistema apontou que um dos filhos estava sem matrícula escolar registrada.

Caso 2 – Regra de Proteção

A família de José, em Campina Grande (PB), teve um aumento na renda após a esposa conseguir emprego formal com carteira assinada.

Com a nova renda per capita ultrapassando R$ 218, mas abaixo de R$ 706, o benefício foi reduzido pela metade, caindo de R$ 720 para R$ 360. José agora está na Regra de Proteção e tem até 12 meses de permanência parcial no programa.

Quantas pessoas foram afetadas?

De acordo com o último boletim divulgado pelo Governo Federal em julho de 2025, mais de 3,5 milhões de famílias tiveram o valor do benefício reduzido ou bloqueado neste segundo semestre. Destas, aproximadamente 1,2 milhão foram reincluídas com valor reduzido por estarem na Regra de Proteção.

Outros 2,3 milhões de cadastros foram identificados com pendências documentais ou inconsistências, o que ocasionou suspensão ou corte parcial do valor.

O que o Governo diz sobre a medida?

O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que a medida não tem o objetivo de punir as famílias, mas sim de garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. “Estamos combatendo fraudes, inconsistências e cadastros desatualizados que distorcem a distribuição dos benefícios”, destacou o ministro Wellington Dias.

O Governo Federal também ressalta que os cortes são passíveis de revisão, desde que a família atualize as informações no CadÚnico e comprove o cumprimento das condicionalidades exigidas pelo programa.

O que fazer para evitar a redução do Bolsa Família?

Para não ter o valor do Bolsa Família reduzido, as famílias devem estar atentas a algumas ações importantes:

1. Atualização do Cadastro Único

A cada dois anos, ou sempre que houver mudança na renda, endereço, escola ou composição familiar, o CadÚnico deve ser atualizado no CRAS mais próximo. Dados desatualizados são a principal causa de corte ou redução do benefício.

2. Frequência escolar

Famílias com crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos precisam garantir a frequência escolar mínima. Caso o sistema não consiga verificar os dados junto ao MEC, o benefício pode ser reduzido automaticamente.

3. Vacinação em dia

Outro requisito essencial é manter a carteira de vacinação atualizada, especialmente de crianças menores de 7 anos. O governo tem integrado informações do SUS ao CadÚnico para verificar o cumprimento dessa condicionalidade.

4. Comprovação de renda real

Qualquer membro da família que passe a trabalhar com carteira assinada deve ter essa informação atualizada no sistema. Se o valor da renda per capita ultrapassar R$ 218, mas estiver abaixo de R$ 706, a família ainda poderá permanecer no programa com valor reduzido pela Regra de Proteção.

Há como recorrer do corte?

Sim. Caso a família considere que houve erro na redução ou corte, é possível entrar com recurso administrativo no CRAS, apresentando os documentos atualizados e solicitando a reavaliação do benefício. O prazo médio para análise é de 30 a 45 dias.

Além disso, o próprio aplicativo do Bolsa Família e o app CadÚnico agora permitem acompanhar a situação do benefício e emitir alertas em tempo real sobre a necessidade de atualização cadastral.

A nova lei é permanente?

Sim. A legislação sancionada em julho de 2025 já está em vigor de forma permanente. Ela faz parte da estratégia de fortalecimento do novo Bolsa Família, lançado em 2023, que integra novos benefícios como:

• Benefício Primeira Infância (R$ 150 por criança de até 6 anos);

• Benefício Variável Familiar (R$ 50 para crianças e adolescentes até 18 anos, gestantes e lactantes);

• Benefício de Renda de Cidadania (R$ 142 por pessoa da família);

• Complementação até o piso de R$ 600 por família.