Nubank pode ser obrigado a mudar de nome após proposta do Banco Central; entenda hoje (5)

O Banco Central do Brasil (BC) colocou em consulta pública uma norma que pode exigir que instituições de pagamento e fintechs deixem de usar termos como “banco” ou “bank” em sua marca, salvo se forem bancos com licença oficial.

O Nubank, que embora seja frequentemente chamado de banco — até em seu próprio slogan — atua como fintech / instituição de pagamento, pode precisar mudar de nome se as regras forem aprovadas sem alterações.

O que propõe a norma do BC

A Consulta Pública 117/2025, lançada em fevereiro, pretende promover maior clareza para os consumidores, exigindo que apenas instituições com licença plena de banco utilizem termos que remetam à essa categoria.

As demais instituições financeiras, como operadoras de cartão ou fintechs autorizadas apenas como instituições de pagamento, teriam que utilizar denominações condizentes com sua autorização operacional — por exemplo, “fintech”, “pay” ou outro termo regulamentado.

A proposta abrange tanto o nome fantasia quanto o nome legal registrado da instituição, além de domínios eletrônicos, URLs e materiais de comunicação. A consulta ficará aberta pelo menos até 31 de maio de 2025, podendo ser estendida e receber contribuições do público e do setor regulado.

Impactos esperados na marca Nubank

No caso do Nubank, grande fintech com mais de 110 milhões de clientes no Brasil, México e Colômbia, o termo “bank” no nome pode ser considerado inadequado pelas mudanças propostas.

Se a norma avançar, a empresa poderá ter que reservar de 180 dias a até um ano para adaptar sua marca, migrando para um nome que não contenha elementos associados a bancos conforme a regulamentação finalizada após o debate público.

A empresa reafirma que possui as licenças necessárias para oferecer os produtos atuais e que acompanha com atenção a discussão. Em nota oficial, o Nubank declarou confiar em uma ampla discussão e entende que qualquer regra será estabelecida com prazo adequado para cumprimento e transição tranquila.

Fintechs envolvidas e exceções

Além do Nubank, outras fintechs como C6 Bank e Banco Inter também são mencionadas, embora com contextos distintos.

O Inter, por exemplo, opera como um banco múltiplo com licença formal desde 2008, e o C6 Bank iniciou suas atividades já com licença regular.

Por isso, essas instituições não seriam atingidas diretamente pela proposta, uma vez que já são autorizadas a usar o termo “banco” na marca institucional.

Por sua vez, fintechs de pequeno e médio porte que se autodenominam “banco” podem precisar acelerar sua adequação e mudança de nome, caso a norma seja consolidada conforme proposta.

Críticas e reações da indústria

A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) considera que a medida visa clarificar a informação para o consumidor, mas admite que a proibição automática do uso do termo “banco”, sem aviso ou alternativas, pode prejudicar instituições menores que ainda buscam investimento e reconhecimento.

A ABFintechs defende modelagens como incluir advertências em comunicações para indicar quais licenças cada fintech possui, em vez de proibir o uso do termo por completo.

Especialistas em regulação financeira, como Adrián Cernev (FGV EAESP), apontam que a medida pode refletir interesses dos grandes bancos tradicionais, que pressionam por regulamentação mais restritiva sobre as fintechs emergentes. No entanto, ele destaca que uma transição gradual seria mais favorável ao ecossistema de inovação financeira.

O mesmo ponto é ressaltado por Andrea Sano Alencar, do Efcan Advogados, sobre os custos elevados de rebranding para empresas consolidadas, que incluem reformulação de marketing, domínios, aplicativos e comunicação institucional com clientes.

Caminhos para cumprimento ou contestação

Caso a norma avance, as empresas afetadas terão duas opções principais:

• Buscar licença bancária plena, o que envolve estruturação institucional, capital e regulamentação adicional;

• Alterar a marca comercial e nome registrado, migrando para terminologias autorizadas para instituições de pagamento ou fintechs.

De acordo com especialistas, a segunda via é mais prática e econômica, especialmente para empresas como o Nubank, já que se trata de uma mudança de nomenclatura, sem impactar necessariamente a operação dos produtos financeiros.

Prazo e próxima etapas da norma

Após o encerramento da consulta pública (prevista para 31 de maio de 2025), o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional avaliarão as contribuições e poderão aprovar uma Resolução Conjunta.

A partir da data da vigência final, as instituições terão um prazo para cumprir as adequações — previsto em 180 dias ou conforme definido no texto oficial.

Ainda não há confirmação de que a norma será efetivamente editada nem sobre seu teor final, o que dependerá do debate regulatório e político nos próximos meses.