Milhas Aéreas Viram Dinheiro? Projeto de Lei no Senado Pode Revolucionar Programas de Fidelidade no Brasil

Venda de milhas pode se tornar realidade: o que muda com o projeto de lei aprovado na Câmara e que agora aguarda votação no Senado

A possibilidade de transformar milhas e pontos de programas de fidelidade em dinheiro vivo está mais perto de se tornar realidade no Brasil. Um projeto de lei (PL 3083/2026) já aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2026, e que agora tramita no Senado, visa regulamentar a venda de milhas, o que pode impactar significativamente a forma como consumidores e empresas interagem com esses benefícios.

Atualmente, a legislação brasileira não estabelece regras claras sobre como os programas de fidelidade devem operar em relação à comercialização de pontos e milhas. Cada programa possui suas próprias regras, e o Judiciário tem se posicionado em alguns casos, como a recente decisão do STJ permitindo o uso de milhas como penhora para pagamento de dívidas.

O projeto, se aprovado, impõe obrigações às empresas que vendem pontos, cobram por clubes de assinatura ou oferecem aceleradores de saldo. Elas deverão disponibilizar um mecanismo oficial para a conversão desses pontos em dinheiro, conforme apurado pelo Estadão. A proposta tem gerado debates acalorados, com empresas do setor, especialmente as companhias aéreas, expressando preocupações com a criação de uma reserva de mercado.

Novas Regras para Conversão e Operadores Independentes

Uma das principais novidades do projeto é a exigência de que as empresas contratem operadores independentes para realizar a conversão de pontos e milhas em dinheiro. Esses operadores precisarão ter, no mínimo, sete anos de atividade, não ter passado por recuperação judicial nesse período e não possuir vínculos com as companhias aéreas. Segundo especialistas consultados, apenas uma empresa grande no mercado atende a todos esses requisitos integralmente.

Caso um programa de fidelidade não ofereça essa opção oficial de resgate em dinheiro, o projeto determina que o cliente terá a liberdade de vender suas milhas onde quiser. Essa medida visa garantir a liquidez dos pontos para o consumidor, mesmo que o programa não disponha de um canal próprio para a transação.

Proteção ao Consumidor e Combate a Práticas Abusivas

O projeto também estabelece que, em programas onde a venda de milhas é livre, as empresas não poderão limitar ou proibir a venda e transferência de pontos pelos consumidores a terceiros. Da mesma forma, fica proibido restringir o número de passageiros ou beneficiários indicados pelo cliente com o intuito de dificultar a venda no mercado secundário.

Além disso, o projeto considera como prática abusiva o cancelamento ou recusa de bilhetes aéreos sob o único argumento de que houve comercialização com terceiros. A exigência de biometria facial ou qualquer outra autenticação biométrica para resgates ou transferências de pontos em programas onde a venda de milhas é livre também será proibida, sendo classificada como uma tentativa de conter o mercado secundário.

O Setor de Fidelidade no Brasil

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf), o Brasil conta com aproximadamente 60 milhões de consumidores cadastrados em programas de fidelidade, totalizando 306,2 milhões de contas. No primeiro trimestre de 2026, o setor registrou um faturamento de R$ 6,3 bilhões.

O varejo é o principal responsável pelo acúmulo de pontos, respondendo por 93% dos casos, enquanto a emissão de passagens aéreas é o principal destino, utilizada em 76,2% das vezes. Defensores do projeto argumentam que os pontos são um direito do consumidor e devem ser livremente negociáveis. Por outro lado, companhias aéreas sustentam que pontos e milhas são benefícios promocionais e não ativos financeiros, argumentando que a livre comercialização desestimularia o investimento nos programas.

O Futuro da Negociação de Milhas

A tramitação do PL 3083/2026 no Senado é acompanhada de perto por todos os envolvidos no ecossistema de fidelidade. A decisão final impactará diretamente a forma como milhões de brasileiros gerenciam e utilizam seus pontos acumulados, podendo abrir novas oportunidades de renda e democratizar o acesso a benefícios.