Licença-Prêmio Curitiba: 213 Aposentados Têm Prazo Para Aceitar Pagamento de R$ 13,4 Milhões; Entenda Como Funciona
Atenção, servidores aposentados de Curitiba: o prazo para o aceite do pagamento da licença-prêmio está aberto e é crucial não perder esta oportunidade.
A Prefeitura de Curitiba iniciou o processo de pagamento de licenças-prêmio não usufruídas em atividade, contemplando um grupo de 213 servidores aposentados. A confirmação do aceite online é um passo obrigatório para que os valores sejam liberados.
O procedimento, que começou em 10 de setembro, exige que os beneficiários manifestem formalmente sua concordância em receber o pagamento. Sem essa adesão, o valor correspondente à licença-prêmio não será depositado.
Esta iniciativa faz parte de um montante total de R$ 13,431 milhões destinados a 316 beneficiários, incluindo também servidores exonerados e espólios de falecidos. Conforme informação divulgada pela Prefeitura, o aceite eletrônico para os aposentados é o caminho para garantir o recebimento dos valores.
Aceite Eletrônico Obrigatório: O Que Você Precisa Saber
Os 213 servidores aposentados que têm direito ao recebimento da licença-prêmio precisam acessar o sistema indicado pela Prefeitura e registrar formalmente sua concordância. O período para realizar esta ação vai até as 23h59 do dia 25 de setembro. É fundamental ficar atento a este prazo para não perder a oportunidade de receber o valor.
A adesão é feita de maneira totalmente online. Para isso, os servidores devem utilizar o CPF e a mesma senha cadastrada no Portal do IPMC. A Prefeitura reforça a importância de evitar deixar a confirmação para a última hora e de verificar se o acesso ao sistema está funcionando corretamente com as credenciais do IPMC.
O aceite eletrônico não se trata apenas de uma atualização cadastral, mas sim de uma concordância formal com as condições estabelecidas pelo Município para o pagamento. Ao registrar o aceite, o aposentado concorda com a forma de pagamento e renuncia a quaisquer encargos de mora que pudessem incidir sobre o valor.
Quem Mais Tem Direito e Onde Buscar Informações
Além dos 213 aposentados, a Prefeitura incluiu nesta rodada 58 servidores que foram exonerados e tinham direito à licença-prêmio quando deixaram o serviço público, e 45 espólios de servidores que já faleceram. Ao todo, 316 beneficiários estão incluídos nesta etapa de pagamento.
O valor total consolidado para o pagamento em 2026, conforme a Portaria Conjunta nº 1, soma R$ 13.431.068,13. Esta quantia já considera a correção pelo IPCA de julho deste ano, garantindo que os valores estejam atualizados. Para os servidores exonerados e espólios, o processo de concordância é feito por meio de um requerimento específico, distinto do aceite eletrônico dos aposentados.
Os pagamentos para os credores que realizarem o aceite começarão a ser efetuados ainda em 2026. Embora a norma não estabeleça uma data individual para o depósito de cada aposentado, é essencial que os beneficiários acompanhem os comunicados oficiais da Prefeitura após a confirmação do aceite para se manterem informados sobre o cronograma.
Entendendo a Licença-Prêmio em Curitiba
A licença-prêmio é um benefício que concede três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho, desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos. Em Curitiba, este direito é válido para servidores estatutários que ingressaram no quadro até o ano de 2018.
Quando o período de licença-prêmio não é usufruído durante a atividade profissional, o servidor aposentado tem a opção de solicitar o pagamento em dinheiro. Este pedido deve ser feito em até cinco anos após a data da aposentadoria, diretamente no Núcleo de Gestão de Pessoal da secretaria ou órgão onde o servidor atuou.
É importante notar que os valores referentes à licença-prêmio do período de congelamento durante a pandemia, cujos pedidos foram feitos em 2026, só serão pagos no ano seguinte, em 2027. Portanto, esses pedidos não estão incluídos nesta rodada de pagamento de R$ 13,431 milhões.