INSS: Mutirão Acelerado Libera Pedidos de Aposentadoria Parados Há Mais de 30 Dias com Nova Regra; Veja Como Funciona

INSS acelera análise de benefícios parados há mais de 30 dias com nova regra do mutirão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma importante mudança que pode significativamente reduzir o tempo de espera por benefícios previdenciários e assistenciais. Uma nova regra ampliou o alcance do mutirão já existente, permitindo que pedidos que ultrapassem 30 dias de análise sejam incluídos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).

Essa alteração, aprovada pelo Congresso Nacional, visa dar um tratamento prioritário a requerimentos que se encontram parados por mais tempo, buscando agilizar a concessão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e auxílios. A medida, oficializada pela Medida Provisória (MP) 1.369/2026, já está em vigor e segue para promulgação.

É fundamental esclarecer que essa nova norma não estabelece um prazo máximo de 30 dias para que todos os benefícios sejam concedidos ou negados. O período de 30 dias funciona como um gatilho para que o processo seja encaminhado para a força-tarefa do PGB, recebendo um tratamento especial. Conforme divulgado pelo Senado Federal, a MP foi aprovada sem alterações, confirmando sua validade integral.

O que muda com a nova regra do INSS para benefícios parados

A principal novidade trazida pela MP 1.369/2026 é a redução do tempo de espera de 45 para 30 dias para que processos e serviços administrativos possam ser enquadrados no Programa de Gerenciamento de Benefícios. Antes, o foco principal era a reavaliação e revisão de benefícios já concedidos, mas agora, a força-tarefa também abrange os pedidos iniciais, ou seja, aqueles feitos por pessoas que buscam o reconhecimento de um direito pela primeira vez.

Isso significa que tanto o estoque antigo de processos quanto os novos requerimentos que acumularem mais de 30 dias de espera poderão receber atenção prioritária. Além disso, processos com prazo judicial expirado, onde a Justiça determinou um tempo para a análise do INSS que não foi cumprido, também podem ser incluídos no PGB. Essa expansão visa dar vazão a um grande volume de demandas acumuladas.

Entenda como funciona o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB)

Instituído em 2025 pela Lei 15.201, o PGB tem como objetivo ampliar temporariamente a capacidade de trabalho do INSS e da Perícia Médica Federal. Ele funciona como um mutirão remunerado, onde servidores e peritos que cumprem suas metas regulares podem aderir a atividades adicionais e receber um valor por processo ou serviço concluído. Esse pagamento é por trabalho extraordinário e não se incorpora ao salário.

Os valores pagos por processo concluído são de R$ 60,00 para tarefas administrativas e R$ 120,00 para perícias. Esses pagamentos extraordinários possuem limites de remuneração e exigem o cumprimento prévio das metas do trabalho regular, garantindo que o atendimento comum nas agências não seja prejudicado. Os resultados do programa devem ser divulgados periodicamente em relatórios.

Quais benefícios podem ser acelerados pelo mutirão do INSS

Com a ampliação do programa, um leque maior de benefícios poderá ser analisado com mais agilidade. Isso inclui aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial), pensões (por morte, auxílio-reclusão), benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez), e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Recursos administrativos, reavaliações e outros serviços também podem ser contemplados.

A entrada efetiva de cada processo na força-tarefa dependerá da organização e das prioridades definidas pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social. Portanto, nem todo requerimento que completar 30 dias será analisado imediatamente pelo programa. A análise documental e, em alguns casos, a perícia médica, continuam sendo etapas essenciais para a concessão do benefício.

O que fazer se o seu pedido estiver parado no INSS

O segurado não precisa fazer um novo pedido caso seu benefício esteja demorando a ser analisado. Acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo Meu INSS é o primeiro passo. Lá, é possível verificar se o pedido está “em análise”, se há alguma exigência pendente ou se já existe uma decisão. A Central 135 também oferece informações sobre o andamento dos processos.

É crucial ficar atento às exigências, que são solicitações de documentos ou informações adicionais. Ignorar essas comunicações pode levar ao indeferimento do benefício. Se a demora for excessiva e persistente, o segurado pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou buscar orientação jurídica junto à Defensoria Pública da União ou a um advogado previdenciário.

A nova regra do INSS, ao ampliar o Programa de Gerenciamento de Benefícios, representa um avanço na tentativa de reduzir o tempo de espera. No entanto, é importante lembrar que a agilidade esperada não substitui a necessidade de cumprimento dos requisitos legais para cada benefício. A análise continuará sendo feita de forma criteriosa, garantindo que as concessões sejam justas e baseadas em documentação completa.