INSS endurece regras para salário-maternidade: Entenda como a nova decisão pode suspender seu benefício e o que fazer para evitar problemas

INSS aperta o cerco: nova regra do salário-maternidade pode levar à suspensão do benefício

Uma nova decisão administrativa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a Resolução nº 13/2026, promete impactar significativamente a concessão do salário-maternidade. A medida endurece as exigências para a aprovação do benefício, exigindo que a solicitante comprove sua qualidade de segurada no exato momento do nascimento, adoção ou guarda judicial do filho.

Em caso de descumprimento, o benefício poderá ser negado ou suspenso, mesmo que o salário-maternidade, em geral, não exija carência para a maioria das trabalhadoras. A mudança visa a um cruzamento de dados mais rigoroso por parte do INSS para verificar se a mulher possuía um vínculo ativo com a Previdência Social ou se estava dentro do período de graça na data do evento.

Essa nova diretriz do CRPS afeta diretamente os pedidos que estão em análise nas agências do INSS e também os recursos administrativos de quem já teve o benefício negado. A determinação estabelece que não basta apenas comprovar a gravidez ou a adoção para ter direito ao recebimento dos valores. Conforme informação divulgada pelo CRPS, a nova regra exige a comprovação da qualidade de segurada no momento exato do fato gerador.

Seguradas facultativas são as mais atingidas pela nova regra

A nova determinação do INSS atinge em cheio as seguradas facultativas, como donas de casa, estudantes e desempregadas que optam por contribuir por conta própria para garantir direitos previdenciários. Para este grupo, a resolução aponta que as contribuições precisam estar regularmente constituídas e devidamente pagas antes do fato gerador.

Ou seja, iniciar os pagamentos do carnê do INSS apenas após o início da gravidez ou da adoção, ou mesmo de forma retroativa, não garantirá mais o direito ao salário-maternidade. O texto oficial da medida é claro ao afirmar: “Compete ao segurado facultativo comprovar o pagamento da contribuição previdenciária, observado que a filiação ao Regime Geral de Previdência Social deve estar regularmente constituída antes do fato gerador, nos termos da legislação previdenciária (…)”.

O que fazer para garantir o salário-maternidade?

Para evitar surpresas desagradáveis e garantir o recebimento do salário-maternidade durante o período de afastamento do trabalho, é fundamental estar atento à sua situação junto ao INSS. A recomendação é verificar com antecedência se você cumpre os requisitos estabelecidos pela nova resolução.

É essencial consultar o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) através do aplicativo ou site do Meu INSS. Lá, você pode verificar todo o seu histórico de pagamentos e contribuições. Certifique-se de que seu contrato de trabalho esteja ativo ou que você ainda esteja amparada pelo período de graça do INSS, que pode variar entre 12 e 36 meses após a última contribuição, dependendo do seu caso específico.

Regularize pendências e evite a suspensão do benefício

Para contribuintes individuais e Microempreendedores Individuais (MEIs), é crucial verificar se não há guias DAS ou carnês mensais em atraso. Essas pendências podem invalidar a contagem do seu tempo de contribuição e comprometer seu direito ao salário-maternidade. Manter suas contribuições em dia é a melhor forma de assegurar o benefício.

A nova determinação do CRPS reforça a importância da regularidade nas contribuições previdenciárias para o acesso a benefícios como o salário-maternidade. Ficar atento a essas exigências e manter a documentação organizada é o passo mais importante para evitar a negação ou a suspensão do seu benefício.